Aprovação da Revisão da Lei de Comércio Exterior na China
Votação e Aprovação
Parlamentares da China aprovaram, no último sábado (27), uma revisão significativa da lei de comércio exterior. O novo texto incorpora disposições que visam salvaguardar a soberania nacional e a segurança do país, enfatizando que o comércio exterior deve servir ao desenvolvimento econômico e social da nação.
Detalhes da Revisão
A lei revisada foi aprovada durante a 19ª reunião do Comitê Permanente do 14º Congresso Nacional do Povo, realizado em Pequim. Este novo regulamento tem uma data de entrada em vigor definida para o dia 1º de março de 2026, conforme relatado pela agência oficial de notícias da China, a Xinhua.
Alinhamento com Normas Internacionais
Um dos principais objetivos da revisão é o alinhamento da China com normas internacionais de comércio e economia de alto padrão. O novo documento também destaca a intenção do país em participar ativamente da elaboração de regulamentos que regem o comércio e a economia em um contexto global.
Fortalecimento da Proteção de Propriedade Intelectual
Além disso, a revisão da lei inclui medidas que visam fortalecer a proteção da propriedade intelectual no âmbito do comércio exterior. A intenção é aumentar a capacidade dos operadores de comércio exterior em cumprir normas e responder a riscos relacionados aos direitos de propriedade intelectual.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
