Comissão Especial Sobre Regulamentação dos Trabalhos por Aplicativos
A Comissão Especial Sobre Regulamentação dos Trabalhos por Aplicativos da Câmara dos Deputados agendou para a próxima terça-feira, dia 9, uma sessão deliberativa com a finalidade de votar o relatório elaborado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) sobre o assunto. No entanto, é importante destacar que, a menos de quatro dias da votação, o texto ainda não foi disponibilizado.
Prioridade do Presidente da Câmara
A regulação do trabalho por aplicativos é uma questão prioritária para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Nas últimas semanas, o governo federal tem se empenhado em recuperar o protagonismo na discussão em torno deste tema, especialmente após o projeto apresentado pelo Executivo no ano anterior ter enfrentado disputas políticas que impediram sua votação.
Articulações do Governo
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, tem liderado as articulações com movimentos de motoristas e entregadores. Ele conta com o apoio do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, além do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Todos esses integrantes possuem uma postura que tende a ser mais favorável aos direitos dos trabalhadores.
Criação de Grupo de Trabalho
Na última sexta-feira, dia 5, foi oficialmente publicado no Diário Oficial da União (DOU) a criação de um grupo de trabalho com a finalidade de tratar da regulação dos entregadores por aplicativos, estabelecendo um prazo de 60 dias para suas atividades. Esse grupo é composto por ministros do governo, pelo presidente do TST, pelo relator da proposta na Câmara, Augusto Coutinho, e pelo presidente da comissão especial, Joaquim Passarinho (PL-PA). Importante ressaltar que as plataformas de entrega não foram convocadas para participar das discussões.
Fonte: veja.abril.com.br
