Impactos do Julgamento do STF sobre o ICMS e Combustíveis
A depender do que for decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em um julgamento relacionado ao aproveitamento de créditos de ICMS por distribuidoras de combustíveis em operações internas antes das remessas interestaduais, poderá haver um impacto significativo nos preços de combustíveis e, consequentemente, nos serviços que dependem desse insumo, como o transporte aéreo, a partir de 2026.
Análise da MB Consultoria
De acordo com uma nota técnica elaborada pela MB Consultoria, a pedido da distribuidora de combustíveis Raízen, que é parte no processo, o impacto pode ser observado especificamente no querosene de aviação (QAV). Atualmente, esse tipo de combustível já ocupa uma posição como um dos mais caros do mundo, com preços que, em média, superam em 30% os valores disponíveis nos Estados Unidos quando convertidos para dólares. Com a possível decisão do STF, essa diferença de preços poderia aumentar para 55%.
A nota técnica destaca que essa ampla diferença nos preços resulta em um ônus maior para os passageiros domésticos no Brasil, que se vêem obrigados a pagar valores superiores para a aquisição de passagens aéreas, o que é necessário para garantir rentabilidade às empresas aéreas brasileiras. Em contrapartida, os preços das passagens nos Estados Unidos são inferiores para que se obtenha o mesmo resultado. A alta tributação, em especial o ICMS, também tem o potencial de desestimular os negócios no setor aéreo, restringindo o movimento aéreo nacional devido aos altos preços das passagens.
Exigências dos Estados e Efeitos nos Preços
A nota técnica também menciona que a exigência, imposta pelos Estados de Origem, para que haja o estorno ou a efetivação do pagamento do ICMS quando este é diferido, resulta em um aumento de cerca de 22% no preço final que o consumidor de QAV terá que desembolsar. Esse aumento pode chegar a 33% se a maior alíquota de ICMS, como a que é aplicada em Minas Gerais, for considerada.
Para ilustrar a situação, se atualmente uma passagem de avião do Rio de Janeiro para São Paulo custa R$ 1.000, este valor poderá aumentar para R$ 1.200, podendo até mesmo alcançar R$ 1.300.
Divergências entre Estados e Distribuidoras
Atualmente, os Estados compreendem que esses créditos de ICMS não devem ser aproveitados, visto que as saídas interestaduais de combustíveis derivados de petróleo não estão sujeitos à incidência desse imposto. As distribuidoras, entretanto, defendem que a manutenção dos créditos é crucial para evitar a bitributação e para assegurar o equilíbrio financeiro na cadeia, considerando que o tributo já é pago ao Estado onde ocorre o consumo do combustível.
Expectativas em Relação à Mudança
Se a alteração na estrutura de preços dos combustíveis for confirmada pelo STF, seus efeitos poderão ser sentidos a partir de 2026. Até o momento, três votos já foram proferidos no julgamento em andamento.
Fonte: veja.abril.com.br
