Publicação de Livro Sobre Direito Concorrencial
Uma nova obra, organizada pelo advogado e ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Luiz Hoffmann, analisa casos significativos que foram julgados pelo órgão regulador nos últimos anos. O livro, intitulado “Direito Concorrencial: reflexões atuais das decisões do Cade”, é publicado pela Lumen Juris Editora em parceria com o CE Brasil – Centro Brasileiro de Estudos em Direito Concorrencial. A obra conta com a contribuição de 22 artigos elaborados por especialistas que trabalharam no gabinete de Hoffmann ao longo de seu mandato no tribunal, que ocorreu entre 2019 e 2023.
Conteúdo da Obra
O livro possui um total de 522 páginas e aborda episódios que tiveram grande impacto no mercado brasileiro. Dentre os casos analisados, destacam-se a aquisição do Grupo Big pelo Carrefour, a fusão entre a Rede D’Or e a SulAmérica, além de investigações relacionadas a práticas de cartel, incluindo um dos casos mais notórios envolvendo lousas eletrônicas.
No contexto das investigações mencionadas, foi realizado um processo considerado o primeiro no Brasil a resultar em uma condenação por cartel do tipo “hub-and-spoke” dentro do tribunal do Cade. Nesse caso específico, 18 empresas e 20 pessoas físicas foram penalizadas com multas que totalizam 7,9 milhões de reais. As sanções foram impostas em razão do compartilhamento de informações sensíveis, que visavam alinhar preços e simular uma concorrência que não era verdadeira no mercado.
Fonte: veja.abril.com.br
