Acordo de Colaboração Premiada e Contrato Suspeito
Entre os elementos apresentados por Daniel Vorcaro em sua primeira tentativa de acordo de colaboração premiada, que foi rejeitada pela Polícia Federal em maio, está a referência a uma minuta de contrato envolvendo o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, que é esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Segundo informações, esse documento teria sido elaborado somente algumas semanas antes da prisão do banqueiro e da liquidação do Banco Master, prevendo um desembolso total de R$ 50 milhões, embora o contrato nunca tenha sido assinado.
Surgimento da Proposta e Contexto
A defesa do banqueiro confirmou que a proposta surgiu em agosto de 2025, quando já existia a possibilidade de uma mudança de controle do banco. O objetivo, conforme descritivo de interlocutores, era o de garantir o recebimento dos valores que estavam previstos em um acordo anterior, firmado para vigorar entre janeiro de 2024 e janeiro de 2027. Este contrato já estabelecia pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões, totalizando próximos de R$ 130 milhões ao longo de três anos.
Atividades Contratuais e Falta de Registro
O vínculo original do contrato atribuía ao escritório de advocacia atividades relacionadas a órgãos federais, tais como Banco Central, CADE, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal. Entretanto, na avaliação de respostas obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação, verificou-se que nenhuma dessas instituições tinha registros da atuação da advogada em nome do Banco Master. A ausência de documentação administrativa começou a levantar questionamentos sobre a natureza e a extensão dos serviços prestados.
Pagamentos Relacionados ao Escritório
Informações enviadas pela Receita Federal à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado revelam que o Banco Master informou pagamentos de R$ 80,2 milhões ao escritório entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025. Esses valores foram classificados como despesas referentes a consultoria e serviços jurídicos. O montante corresponde a 22 das 36 parcelas previstas no contrato. Com a prisão de Vorcaro e a subsequente liquidação da instituição financeira, esses repasses foram interrompidos antes que o acordo fosse quitado integralmente.
Inconsistências na Delatação e Credibilidade
A minuta mencionada na delação de Vorcaro teria sido encontrada durante a Operação Compliance Zero. No entanto, a narrativa apresentada aos investigadores deixou em aberto questões importantes, como a identidade da empresa que assumiria o novo compromisso, a finalidade do contrato e os critérios utilizados para determinar o montante de R$ 50 milhões. Segundo fontes ligadas ao caso, essas inconsistências serviram para enfraquecer a credibilidade da versão apresentada pelo banqueiro.
Nota do Escritório de Advocacia
Enquanto uma nova proposta de colaboração segue em análise, o escritório Barci de Moraes divulgou uma nota afirmando que “não concretizou nenhum outro contrato com Daniel Vorcaro ou qualquer uma de suas empresas, não tendo prestado serviços advocatícios nem tampouco recebido qualquer valor em honorários”. O ministro Alexandre de Moraes, ao ser procurado sobre o assunto, optou por não se manifestar.
Fonte: timesbrasil.com.br