Derrotas da Novo Nordisk em Ações Judiciais
A ofensiva judicial da empresa Novo Nordisk para impedir a comercialização de semaglutida pela EMS no Brasil resultou em duas derrotas consecutivas no Rio de Janeiro. Essas decisões, proferidas na Justiça Federal e na Justiça Estadual, impedem que a farmacêutica dinamarquesa obtenha liminares contra o Ozivy, medicamento lançado em junho e indicado para o tratamento de diabetes tipo 2.
Manutenção da Comercialização do Produto
Com as decisões, a EMS continua autorizada a vender o Ozivy e a utilizar a marca, que está registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O caso é de grande interesse no setor farmacêutico, uma vez que envolve um dos segmentos mais lucrativos da indústria global: os medicamentos que contêm semaglutida, ativo responsável pelo sucesso comercial de produtos como Ozempic e Wegovy, da Novo Nordisk.
Solicitações da Novo Nordisk
Na sua ação na Justiça Federal, a Novo Nordisk pediu a suspensão do registro da marca Ozivy no INPI e a proibição do seu uso pela EMS. A argumentação da empresa se baseava na alegação de que a marca infringiria direitos relacionados ao Ozempic e ao Wegovy, além de potencialmente causar confusão entre os consumidores. Contudo, essa tese não convenceu a magistrada responsável pelo caso.
Racional da Decisão Judicial
Ao negar a liminar solicitada, a Justiça Federal apontou que a marca Ozivy foi aprovada pelo INPI em março e que o medicamento recebeu autorização da Anvisa antes de seu lançamento em junho. A decisão indicou que a ação foi movida apenas após o produto já ter sido lançado, o que enfraqueceu o argumento de urgência necessário para a concessão da medida.
Características do Medicamento e Redução de Riscos
Outro ponto levado em consideração na decisão foi o fato de que o medicamento é classificado como sujeito a prescrição médica. Para a Justiça, tanto médicos quanto farmacêuticos atuam como intermediários na escolha do medicamento, o que diminui a possibilidade de confusão direta entre os consumidores. A similaridade entre os elementos das marcas também não foi considerada suficiente para caracterizar violação de direitos nesta fase do processo.
Análise do Advogado Envolvido
O advogado Elias Nóbrega Neto, que atuou com seus colegas do Bermudes Advogados, ressaltou a importância da decisão, mencionando que ela reconhece a urgência da fabricação e respeita os atos administrativos do INPI e da Anvisa, que haviam concedido o registro da marca Ozivy.
O Impedimento da Novas Ações na Justiça Estadual
A segunda derrota da Novo Nordisk ocorreu na Justiça Estadual. No dia 7 de julho, a empresa tentou impedir a comercialização do Ozivy e solicitar o recolhimento das unidades já disponíveis no mercado, alegando a existência de concorrência desleal relacionada ao lançamento do novo medicamento.
Avaliação da Juíza
A juíza Priscila Fernandes Ponte, responsável pela análise do caso, entendeu que não estavam presentes os requisitos necessários para uma medida tão restritiva. De acordo com a magistrada, as alegações de concorrência desleal exigem a produção de provas e a realização de uma perícia técnica antes que qualquer bloqueio à venda do produto possa ser implementado.
Implicações para as Partes Envolvidas
As decisões atuais não encerram a disputa legal entre as empresas, mas modificam a dinâmica do conflito. Neste momento, a EMS consegue obter uma prorrogação para a venda do Ozivy, preservando sua entrada no competitivo mercado de semaglutida. Para a Novo Nordisk, que lidera globalmente esta categoria de medicamentos, a mensagem dos tribunais é clara: para barrar a concorrente brasileira, será necessário mais do que alegações de semelhança entre as marcas ou desconforto em relação à competição.
Fonte: veja.abril.com.br
