Empresas de Transporte Urbano e a Reforma Tributária
As empresas do setor de transporte urbano estão buscando modificar o enquadramento da sua área na reforma tributária, com o objetivo de garantir maiores incentivos para os investimentos nos próximos anos. A principal intenção é conseguir recursos que viabilizem a renovação de suas frotas.
Discussões com o Governo Federal
De acordo com informações obtidas pela CNN, as discussões entre representantes do setor privado e membros do governo federal já estão em andamento, considerando que a fase de transição da reforma tributária terá início em 2027.
Alterações na Proposta de Emenda à Constituição
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que foi aprovada e promulgada em dezembro de 2023, oferece duas opções para as empresas do setor: a isenção total de impostos ou a redução de 60% da alíquota tributária, configurando uma alíquota efetiva de 40%, e permitindo a recuperação total de créditos.
Durante o período de regulamentação, o setor de transporte coletivo urbano foi enquadrado sob a isenção total, mas sem a possibilidade de recuperação de créditos, seguindo um modelo que é bastante semelhante ao vigente até então.
Necessidade de Renovação de Frotas
Com as mudanças trazidas pelo avanço tecnológico e as discussões relacionadas à transição energética, surge um consenso sobre a necessidade de uma constante modernização das frotas. A eletrificação de ônibus é um exemplo desse movimento.
Dada a inadequação da tarifa paga pelos passageiros de ônibus para cobrir os custos atuais, que são acentuados pelos juros altos, dificuldades no acesso ao crédito e por outras condições que favorecem os investimentos, a conversa se concentra na questão dos créditos tributários.
Reflexões sobre a Reforma Tributária
Bernard Appy, ex-secretário extraordinário da reforma tributária, expressou essa preocupação à CNN, ao afirmar: “O que surgiu agora é falar que a reforma tributária foi feita para estimular o investimento, e quando se opta por isenção ao invés de recuperação de crédito com alíquota reduzida, cria-se um estímulo menor para o investimento”. Ele ainda acrescentou que há uma discussão em curso para avaliar a viabilidade de mudanças na tributação, que permitam a recuperação dos investimentos, destacando que essa análise deve ser conduzida de maneira cuidadosa.
Expectativas do Setor
O setor almeja contar tanto com a opção da alíquota zero quanto com a possibilidade de recuperação de créditos tributários. No entanto, este modelo é visto como pouco provável no momento atual.
Defensores das mudanças no regime tributário do setor sustentam que a alteração traria benefícios também ao governo. Sem os créditos disponíveis para investimento, seria necessário utilizar recursos públicos para custear a renovação das frotas do transporte coletivo urbano.
Período de Transição
O período de transição da reforma tributária está programado para ocorrer entre 2027 e 2032. Durante este intervalo, haverá fases de testes e adequação que serão implementadas de maneira gradual no setor produtivo brasileiro. A partir de 2033, o cronograma prevê que o modelo do IVA dual estará totalmente implantado.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
