Sistema Eleitoral Brasileiro
O sistema eleitoral brasileiro permite que os partidos políticos do país estabeleçam suas alianças através de dois modelos: as federações partidárias nacionais e as coligações, que são restritas aos cargos majoritários. A escolha entre essas estruturas influencia a duração dos compromissos políticos, a validade das parcerias nas unidades da federação e o cálculo eleitoral para a ocupação de cadeiras na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Federações Partidárias
A federação partidária é um acordo abrangente que requer a união de dois ou mais partidos para atuar de maneira conjunta em todo o território nacional durante o período eleitoral e ao longo dos quatro anos do mandato parlamentar. Nessa estrutura, os partidos funcionam como uma única legenda no Legislativo. Durante as eleições, os integrantes devem respeitar um mesmo programa político por, pelo menos, um mandato de quatro anos, sendo que a dissolução dessa união não é permitida durante o referido período.
Nos arranjos de federação, os partidos mantêm autonomia na administração de suas contas e patrimônios. A aliança apresenta uma lista única de candidatos nas urnas e cumpre as cotas eleitorais obrigatórias de forma unificada. O desligamento de um partido da federação antes do término do intervalo de quatro anos resulta em punições legais, destacando a perda do direito ao acesso a recursos financeiros provenientes do fundo partidário. No âmbito do Legislativo, os representantes eleitos formam uma bancada única sob a mesma liderança durante toda a legislatura.
De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), existem atualmente cinco federações partidárias em operação, que estarão em vigor na disputa das eleições de 2026. A principal delas é a Federação Brasil da Esperança, que é composta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e pelo Partido Verde (PV).
Apoio e Estrutura da Federação Brasil da Esperança
Essa federação sustenta o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, embora não faça parte do núcleo, ainda conta com apoio de outras legendas, como o PSB do vice-presidente Geraldo Alckmin, além de receber suporte de outra federação, a que se formou entre o PSOL e a Rede Sustentabilidade.
A lista de federações inclui também a Federação União Progressista, composta pelo União Brasil e pelo Progressistas (PP). Este agrupamento detém a maior bancada no Congresso, com um total de 111 deputados e mais de uma dezena de senadores. Outras federações existentes são a PSDB Cidadania e a Renovação Solidária, essas duas últimas unindo o PRD e o Solidariedade.
Coligações nas Disputas para Cargos Majoritários
A coligação é estruturada como um acordo temporário e é destinada exclusivamente ao preenchimento de cargos como o de presidente da República, governador e senador. Uma modificação na Constituição, aprovada em 2017, proíbe a formação de coligações nas eleições proporcionais para deputados e vereadores.
A distribuição de cadeiras para deputados federais, estaduais e distritais é feita sem a participação de coligações. Os partidos disputam as eleições de maneira independente ou associados a uma federação. O cálculo eleitoral é realizado a partir da soma total dos votos recebidos tanto pelos candidatos quanto pelos partidos que consistem em um mesmo bloco.
As cadeiras conquistadas por meio da federação pertencem ao grupo e são destinadas aos candidatos mais votados na soma geral desse bloco, sem considerar a filiação individual dos candidatos. A transferência de votos entre os membros do grupo é o que define a quantidade final de parlamentares eleitos para cada bancada.
Partidos Isolados
Tanto as federações quanto as coligações não são obrigatórias. Os partidos políticos têm a opção de lançar suas candidaturas sem formalizar acordos com outras legendas, o que, de fato, deverá ser a prática mais comum nas eleições de 2026. Dentre as candidaturas à presidência, apenas a do ex-presidente Lula conta com o apoio de sua federação, além do apoio de outra federação e de coligações com outras legendas.
Entre os principais nomes na disputa, o PL de Flávio Bolsonaro foi o que mais esteve próximo de estabelecer acordos. O partido negociou coligações com outras legendas, como o Republicanos, e até com a federação União Progressista, que decidiu optar pela neutralidade na eleição deste ano.
Fonte: www.moneytimes.com.br
