O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais mecanismos utilizados na aquisição da casa própria pelas famílias brasileiras. Trata-se de uma poupança compulsória, constituída a partir dos depósitos mensais realizados pelo empregador, que são calculados com base no salário do trabalhador.
### Importância do FGTS para as Famílias de Baixa Renda
Thiago Ely, diretor executivo comercial da MRV, destaca que o FGTS pode representar a única oportunidade de reunir uma entrada suficiente para o financiamento da casa própria, especialmente para famílias de baixa renda. O recurso também é fundamental para diminuir o valor das parcelas, de acordo com o orçamento familiar.
No contexto do Programa Minha Casa, Minha Vida, a relevância do FGTS se amplia, pois ele oferece acesso facilitado combinado a taxas de juros mais competitivas. Isso resulta numa efetiva redução do valor das prestações mensais, aumentando assim as chances de milhares de famílias adquirirem sua casa própria.
### Quem Tem Direito ao FGTS?
Os trabalhadores que possuem contrato formal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito ao FGTS. Isso inclui:
– Empregados domésticos
– Trabalhadores rurais
– Temporários
– Intermitentes
– Avulsos
– Safreiros
### Condições para Sacar o FGTS
Para que o trabalhador possa utilizar o FGTS na compra de um imóvel, é necessário atender a algumas condições, que incluem:
– Ter pelo menos três anos de recolhimento ao FGTS, mesmo que por empregadores diferentes.
– Não ter financiamento ativo pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
– Não ser proprietário de outro imóvel residencial na mesma cidade onde mora ou trabalha.
### Requisitos Relativos ao Imóvel
Além das condições relacionadas ao trabalhador, existem também exigências em relação ao imóvel a ser adquirido. O imóvel deve cumprir as seguintes normas:
– Deve ser um imóvel residencial urbano.
– A documentação do imóvel precisa estar regularizada.
– Deve respeitar os limites de valor estabelecidos para o enquadramento nas regras do sistema.
### Formas de Utilização do FGTS na Aquisição de Imóveis
O FGTS pode ser utilizado na compra de imóveis residenciais, sejam eles prontos ou em construção, com ou sem financiamento, desde que todas as exigências legais sejam cumpridas. A formalização da operação deve ser registrada adequadamente em cartório.
Após a contratação do financiamento, o FGTS pode ser utilizado de três maneiras principais:
– Amortização do saldo devedor.
– Quitação total do financiamento.
– Abatimento de parte das prestações por um período determinado, respeitando as regras e os intervalos mínimos entre as utilizações.
### Vantagens do FGTS na Aprovação do Crédito Imobiliário
Uma das vantagens do FGTS na aprovação do crédito imobiliário é que quanto maior for a utilização de recursos próprios, menor será o risco da operação para a instituição financeira. Isso contribui para uma análise mais favorável da proposta, visto que o comprador está buscando financiar um valor menor. Esse fator pode acelerar o processo de aprovação do crédito e tornar o financiamento mais equilibrado.
### Flexibilidade do Uso do FGTS
O FGTS se caracteriza como um recurso flexível, adequando-se às diferentes realidades financeiras das famílias. Em algumas situações, o FGTS é mais vantajoso quando utilizado para reforçar a entrada do imóvel. Em outras, sua aplicação ao longo do financiamento se torna uma estratégia mais eficaz para reduzir o saldo devedor ou amenizar o valor das parcelas. Essa adaptabilidade permite que o recurso atenda às diferentes fases da vida do comprador.
### Simulação da Utilização do FGTS
No site da MRV, os beneficiários têm acesso a uma ferramenta gratuita para simular a utilização do FGTS na compra de um imóvel. A plataforma oferece informações personalizadas, levando em consideração o perfil do usuário, idade, a cidade onde pretende adquirir o imóvel e sua condição financeira.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
