A Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) tem emitido alertas sobre os potenciais impactos econômicos que podem surgir com a implementação da nova jornada de trabalho, caso se efetive o fim da escala 6×1. A entidade afirma que, de acordo com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 221, que visa a diminuição da jornada laboral sem que haja a correspondente redução salarial, existe uma previsão de que essa mudança resulte em um impacto estimado em R$ 267 bilhões na indústria.
Maria Rita Catone Barbosa, que atua como gerente jurídica trabalhista na Firjan, comentou que a posição da federação não é contrária ao debate sobre a modernização das relações de trabalho. “Não somos contra essa modernização do trabalho e qualquer tipo de melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e da sociedade em si, mas não podemos ignorar os impactos econômicos”, afirmou.
Impacto nos preços e nas pequenas empresas
Maria Rita destacou que os efeitos da medida ultrapassariam o setor industrial e impactariam diretamente o consumidor. De acordo com a representante da Firjan, estima-se que os preços de produtos e serviços, incluindo alimentação fora de casa, poderiam aumentar de 5% a 6% como consequência direta da mudança proposta.
“Automaticamente, tudo o que consumimos vai encarecer. Não há como evitar esse impacto”, declarou. Ela também ressaltou que as micro e pequenas empresas, que são responsáveis por uma parte significativa do emprego formal no Brasil, seriam as mais prejudicadas com a alteração na jornada de trabalho.
A gerente jurídica enfatizou que a jornada máxima legal atualmente é de 44 horas por semana, mas estudos demonstram uma média efetiva de 39 horas semanais, tanto no setor industrial quanto em outras áreas. Para ela, isso sugere que a flexibilidade na jornada já está em prática, frequentemente por meio de negociações coletivas.
“Na prática, isso já ocorre através de negociações coletivas”, afirmou, ressaltando a importância de preservar esse mecanismo para que se possa respeitar as singularidades de cada setor e de cada região.
PEC 12 como alternativa à PEC 221
Sobre a PEC 12, que foi apresentada como uma alternativa e é respaldada pela Firjan, pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e por outras entidades, Maria Rita afirmou que esta proposta alinha-se mais adequadamente à visão da federação, uma vez que valoriza a negociação coletiva e a flexibilidade nas jornadas de trabalho. “A PEC 12 acabou sendo mais aderente ao nosso posicionamento”, declarou.
Contudo, ela ressaltou que, mesmo essa proposta alternativa, requer um debate mais aprofundado entre governo, trabalhadores e empregadores para que os interesses de todas as partes sejam considerados.
A representante da Firjan também enfatizou a consistência da PEC 12 com a reforma trabalhista aprovada em 2017, que já estabelece diretrizes sobre o que pode e o que não pode ser objeto de negociação coletiva.
“A jornada pode, sim, ser negociada, e na verdade já vem sendo negociada há anos. Temos escalas de trabalho como 12×36, 24×72 e 4×4, que são fruto de negociações coletivas”, concluiu Maria Rita, relembrando que uma mudança de tal magnitude requer uma análise técnica minuciosa e um diálogo construtivo entre todas as partes envolvidas.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
