Aumento do Imposto de Importação
O governo federal decidiu elevar o imposto de importação de mais de 1.200 produtos, com foco em máquinas, equipamentos industriais e itens de tecnologia. Essa medida é interpretada como uma resposta ao aumento das importações e à perda de espaço da indústria nacional.
Formalização da Medida
As alterações foram formalizadas pela resolução Gecex nº 852, datada de 4 de fevereiro de 2026, e abrangem 1.252 códigos de produtos que terão novas alíquotas, com vigência a partir de fevereiro e março deste ano.
Reações do Setor
A reação mais expressiva à decisão veio de entidades do setor de tecnologia, que depende de equipamentos e componentes importados. Itens como servidores de processamento de dados, switches, roteadores e outros equipamentos tecnológicos tiveram suas alíquotas de importação aumentadas como parte dessa nova política.
A Associação Brasileira das Empresas de Software declarou: “Esta medida não afeta apenas o setor de tecnologia, mas toda a economia nacional, já que a tecnologia da informação hoje é a infraestrutura transversal que sustenta e viabiliza todos os demais setores econômicos.”
Contexto Econômico
A decisão é reforçada pelo entendimento do governo de que o crescimento das importações representa um risco estrutural para a indústria brasileira. Em 2025, as compras externas de bens de capital e tecnologia totalizaram cerca de US$ 75 bilhões, com um aumento significativo nos últimos anos.
A avaliação nas esferas econômicas indica que o Brasil está passando por um processo de ampliação da dependência de produtos importados, especialmente em setores que demandam alta tecnologia e investimentos.
Nota Técnica do Ministério da Fazenda
Um documento técnico do Ministério da Fazenda classificou essa movimentação como uma ameaça à estrutura produtiva nacional, recomendando a recomposição das tarifas para evitar a perda da capacidade industrial. Segundo o documento, os produtos importados já correspondem a cerca de 45% do consumo de máquinas e equipamentos no país, e mais de 50% dos bens de informática e telecomunicações, valores considerados altos para uma economia do tamanho do Brasil.
Os especialistas acreditam que a recomposição tarifária pode ajudar a “reequilibrar preços relativos” entre produtos nacionais e importados, além de estimular investimentos na indústria interna.
Anterioridade das Tarifas
A situação anterior permitia que uma quantidade considerável desses produtos entrasse no Brasil com impostos muito baixos ou até zerados, devido a reduções tarifárias e regimes especiais. Em determinadas situações, máquinas e equipamentos tinham alíquotas de 0% ou inferiores a 7%, favorecendo a competitividade dos fornecedores estrangeiros.
Com a nova diretriz, as tarifas agora tendem a se concentrar em níveis próximos de 7%, 12,6% e 20%, substituindo a estrutura anterior que apresentava muitos itens com isenção ou alíquotas reduzidas.
Impactos Setoriais
Os efeitos da medida provavelmente serão sentidos de forma mais intensa em setores intensivos em investimento, como mineração, petróleo e gás, energia, infraestrutura e agronegócio, que dependem fortemente de equipamentos importados. Entretanto, o governo acredita que o impacto sobre a inflação será limitado, já que os bens afetados são, na maior parte, bens de produção e não produtos para consumo final.
Estratégia Política Industrial
Essas ações fazem parte de uma estratégia abrangente de política industrial que busca ampliar a produção doméstica de máquinas e tecnologia, em consonância com os objetivos da Nova Indústria Brasil.
A equipe técnica do governo observa que essa movimentação reflete uma tendência internacional, onde países desenvolvidos e emergentes têm adotado tarifas e políticas de proteção industrial para setores estratégicos. A nota técnica do Fazenda ressalta: “Vários países elevaram proteção setorial ou por remédios comerciais em subgrupos de máquinas, indicando que instrumentos tarifários continuam sendo utilizados para corrigir choques externos e práticas de dumping.”
Exceções à Medida
Apesar do aumento das tarifas, a nova medida mantém exceções importantes para produtos sem fabricação nacional, principalmente através de mecanismos como o ex-tarifário e regimes especiais de importação. Esses instrumentos permitem a redução ou isenção do imposto de importação para máquinas e equipamentos considerados essenciais para investimentos produtivos, o que tende a atenuar o impacto das novas alíquotas sobre projetos industriais e de infraestrutura.
Além disso, permanecem válidos os regimes específicos destinados a setores com alto investimento, como petróleo e gás, mineração e indústria exportadora, incluindo mecanismos como Repetro, Recof e drawback, que visam reduzir a carga tributária sobre equipamentos importados.
Conclusão dos Efeitos
Na prática, essas exceções funcionam como um amortecedor, possibilitando uma maior proteção à indústria nacional sem comprometer investimentos que dependem de tecnologia estrangeira.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
