O governo federal anunciou, na tarde desta segunda-feira (6), medidas para evitar o aumento do preço dos combustíveis. Dentre as ações afirmadas estão a subvenção ao diesel, benefícios fiscais para o setor aéreo e a definição de um valor de paridade para o gás de cozinha.
Estas medidas têm uma duração inicial prevista de dois meses e foram discutidas nas últimas semanas. Elas refletem o aumento significativo no preço do petróleo, que ocorreu após o início de um conflito entre os Estados Unidos e o Irã, além do fechamento do Estreito de Ormuz.
As ações incluem a edição de uma medida provisória, a publicação de decretos e o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional.
Subvenções ao Diesel
O governo federal revelou uma medida provisória que estabelece uma nova subvenção ao diesel importado, fixada em R$ 1,20 por litro. Este programa também contará com a participação dos estados, que deverão contribuir com R$ 0,60.
Essa subvenção será válida durante os meses de abril e maio deste ano.
Embora haja uma expectativa de adesão unânime por parte dos estados ao programa, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que 25 estados já confirmaram que irão aderir à proposta.
Em contrapartida, os importadores deverão aumentar o volume de diesel vendido aos distribuidores, além de assegurar que o benefício seja repassado aos preços cobrados ao consumidor final.
O custo total da medida, prevista para os meses de abril e maio, é de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões de responsabilidade da União e R$ 2 bilhões dos estados.
Ainda, o governo anunciou uma subvenção para o diesel nacional no valor de R$ 0,80 por litro, que acarretará um custo estimado em R$ 3 bilhões por mês. Esta subvenção também terá uma duração de dois meses, com possibilidade de prorrogação por mais dois meses.
Os produtores de diesel também terão que aumentar seus volumes de vendas aos distribuidores e garantir que o benefício se reflita nos preços cobrados ao consumidor.
As medidas anunciadas entram em vigor imediatamente, com a publicação da medida provisória.
O governo também planeja publicar um decreto que isenta o PIS/Cofins sobre o biodiesel, resultando em uma economia de R$ 0,02 por litro do combustível.
Atualmente, o biodiesel é adicionado ao óleo diesel comercializado nas bombas em uma proporção de 15%.
Esta isenção será financiada pelo aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que passará de R$ 2,25 para R$ 3,50. Além disso, o governo anunciou um aumento no preço mínimo do produto, que subirá de R$ 6,50 para R$ 7,50. A arrecadação estimada com esse aumento é de R$ 1,2 bilhão.
Subvenção ao Gás de Cozinha
O pacote de medidas também inclui uma subvenção de R$ 850 por tonelada de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) importado, totalizando um subsídio de R$ 330 milhões.
As importadoras de gás de cozinha passarão a adquirir o produto pelo preço praticado no mercado nacional, em vez de se basear nos valores comerciais internacionais.
A diferença entre o preço do gás no Brasil e o preço externo será compensada às empresas importadoras pelo governo federal, através do novo subsídio anunciado.
Essa subvenção terá uma duração de dois meses, com chance de prorrogação por mais dois meses.
Medidas para Companhias Aéreas
Outra medida provisória, anunciada pelo governo federal, cria duas novas linhas de crédito para companhias aéreas brasileiras e zera o PIS/Cofins sobre o Querosene de Aviação (QAV). Essas ações entram em vigor imediatamente, a partir da publicação da medida.
Objetivo das medidas é mitigar o impacto das altas nos preços dos combustíveis nas operações dessas empresas.
A primeira linha de crédito será proveniente do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), com um valor total de até R$ 2,5 bilhões por mutuário, focando na reestruturação financeira das companhias aéreas.
A segunda linha de crédito será destinada ao capital de giro, com R$ 1 bilhão alocados para esse fim, e as condições financeiras e critérios de elegibilidade serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com risco da União.
Os financiamentos serão administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por instituições habilitadas por ele.
Além disso, as companhias aéreas terão a possibilidade de adiar o pagamento das tarifas de navegação da Força Aérea Brasileira (FAB), referentes aos meses de abril, maio e junho, até dezembro.
Em relação à isenção do PIS/Cofins sobre o QAV, essa medida resultará em uma economia de R$ 0,07 por litro do combustível.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
