Introdução ao Desenrola Adimplentes
O governo federal anunciou, nesta segunda-feira, uma nova fase do programa Novo Desenrola Brasil, denominada Desenrola 2.0. Esta iniciativa, chamada de Desenrola Adimplentes, tem como foco trabalhadores informais que mantêm suas obrigações financeiras em dia.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez o anúncio em conjunto com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto.
Objetivo do Programa
Esta nova etapa do programa é direcionada a trabalhadores informais considerados bons pagadores. Os consumidores que possuem emprego registrado formalmente (carteira assinada) não estão incluídos nesta modalidade. A proposta visa aliviar a pressão financeira sobre os trabalhadores informais que possuem dívidas já negociadas e que têm sido pagas em dia, mas que enfrentam altas taxas de juros devido à falta de uma renda fixa comprovada.
Nesta fase do programa, serão oferecidas condições e prazos de pagamento mais favoráveis — destacando uma taxa de juros nas operações de crédito limitada a 1,99% ao mês, com cobertura proporcionada pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO).
Declarações do Ministro da Fazenda
Durante a cerimônia, o ministro Durigan afirmou que “o trabalhador informal terá, pela primeira vez na história, acesso a uma taxa de juros justa” e que “o objetivo é fomentar um mercado de trabalho robusto, com mais opções para este grupo, que, apesar das dificuldades, é um herói por manter suas dívidas em dia mesmo enfrentando taxas de juros elevadas”.
Critérios do Programa Desenrola Adimplentes
O Desenrola Adimplentes representa uma extensão do Desenrola Brasil, que foi iniciado em 2023 e destinado a consumidores em situação de inadimplência.
Conforme declarou o ministro Durigan, a intenção é que trabalhadores informais deixem de arcar com taxas de juros excessivas — que atualmente variam de cerca de 6% a 12% ao mês — e passem a contar com um empréstimo que se ajuste melhor à sua realidade financeira.
Para participar do programa, os consumidores devem cumprir os seguintes critérios:
- Não ter vínculo formal de trabalho (ou seja, não ser empregado sob o regime CLT, aposentado, pensionista ou servidor público);
- Possuir uma dívida de até R$ 15 mil em crédito pessoal não consignado (CDC);
- Ter realizado o pagamento pontual de pelo menos quatro parcelas;
- Estar com os pagamentos atualizados ou com atraso de no máximo 90 dias.
A proposta prevê a renegociação das dívidas, através da contratação de um novo crédito que permitirá quitar a dívida anterior integralmente, estabelecendo uma taxa máxima de 1,99% ao mês, o que corresponde a pouco menos de 27% ao ano.
Condições de Renegociação
O prazo para a atualização da dívida será equivalente ao restante do contrato original, podendo ser prorrogado por até seis meses. As parcelas da nova dívida não poderão ultrapassar 90% do valor atual da dívida existente. Além disso, o consumidor terá a opção de contratar um empréstimo adicional que pode chegar a até 50% do saldo devedor.
Garantia das Operações
O FGO terá a responsabilidade de garantir integralmente cada operação, com um limite correspondente a 50% da carteira dos bancos. O funding, que é composto em parte por recursos públicos, servirá para apoiar as operações na Caixa e no Banco do Brasil, que já demonstraram interesse em participar do programa. As instituições financeiras privadas ainda estão avaliando a viabilidade de sua adesão.
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*Sob supervisão de Ricardo Gozzi.
Fonte: www.moneytimes.com.br
