Bloqueio de R$ 1,6 Bilhão do Orçamento de 2026
O governo federal anunciou que irá bloquear R$ 1,6 bilhão do orçamento de 2026. A decisão se baseia na avaliação de que não é necessário realizar um contingenciamento nas despesas.
Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas
O Ministério do Planejamento e Orçamento divulgou, na terça-feira (24), o primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas de 2026, abrangendo os meses de janeiro e fevereiro.
Mecanismos de Controle Fiscal
Os mecanismos de contingenciamento e bloqueio são ferramentas utilizadas para o controle fiscal do orçamento da União. O bloqueio ocorre quando as despesas obrigatórias ultrapassam os limites estabelecidos no arcabouço fiscal. Nesse contexto, para manter as despesas dentro do limite, o governo decide bloquear as despesas discricionárias, que incluem investimentos e gastos administrativos.
O teto estabelecido para o orçamento de 2026 é de R$ 2,392 trilhões, mas as despesas primárias que se encontram sujeitas a esse limite totalizaram R$ 2,394 trilhões nos dois primeiros meses do ano.
Projeção de Despesas Primárias
Recentemente, a projeção das despesas primárias do governo foi elevada de R$ 2,613 trilhões para R$ 2,636 trilhões, apontando um aumento de R$ 23,3 bilhões.
Influências no Bloqueio
A decisão de bloqueio do orçamento foi impactada por aumentos nas estimativas de gastos com o BPC (Benefícios de Prestação Continuada) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar. As alterações são detalhadas a seguir:
- BPC: aumento de R$ 1,9 bilhão.
- Programa Nacional de Alimentação Escolar: R$ 1,4 bilhão.
Contingenciamento e Meta Fiscal
É importante ressaltar que o contingenciamento é aplicado como uma medida para garantir que a meta fiscal seja cumprida. Para o ano de 2026, a meta fiscal prevista é de um superávit primário equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Após a análise inicial do orçamento, a projeção do governo para um resultado fiscal positivo para 2026 foi revisada, reduzindo-se de R$ 34,9 bilhões para R$ 3,5 bilhões, levando em conta os abatimentos que são previstos na legislação para que a meta fiscal seja cumprida.
Cálculo da Projeção da Meta Fiscal
No cálculo da meta fiscal, o Ministério do Planejamento considerou um desconto de R$ 63,4 bilhões em exceções, que incluem pagamentos de precatórios. Caso não houvesse esses descontos previstos na legislação, a estimativa do governo apontaria para um déficit de R$ 59,8 bilhões em 2026.
Procedimentos para Implementação do Bloqueio
Os órgãos governamentais têm um prazo de até cinco dias úteis após a publicação no Diário Oficial da União para indicar quais programações deverão ser bloqueadas. O detalhamento do bloqueio, dividido por órgão, será divulgado no dia 30 de março.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
