Medida Provisória para Camionheiros
O governo federal publicou na quinta-feira uma medida provisória com o intuito de endurecer as regras referentes ao frete, bem como ampliar a proteção aos caminhoneiros. Esta categoria havia expressado uma crescente insatisfação em relação ao aumento do preço do diesel, que foi exacerbado pelos conflitos no Oriente Médio, e estava sinalizando a possibilidade de greves.
Regras para o Piso Mínimo do Frete
A medida, publicada em uma edição extra do Diário Oficial, visa reforçar as normas que regulam o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. Com as novas regras, foram elevadas as multas aplicadas aos contratantes que não seguirem o estipulado, que podem variar entre R$1 milhão e R$10 milhões por operação. Além disso, a MP determina que todas as operações de frete devem ser registradas, permitindo que a Agência Nacional de Transportes Terrestres possa identificar e bloquear qualquer operação realizada abaixo do valor legal estabelecido.
A Casa Civil declarou que a finalidade dessas novas disposições é assegurar "condições mais justas para os caminhoneiros", combater práticas abusivas no setor e garantir a efetividade da política de preços mínimos do frete rodoviário.
Penalidades a Empresas Transportadoras
Caso as regras sejam descumpridas, as empresas de transporte podem enfrentar sanções, como a suspensão cautelar das atividades. Em casos de reincidência, a empresa pode ter sua autorização para operar no setor cancelada por até dois anos.
Medidas para Evitar Greve
Na quarta-feira, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou uma série de ações em várias frentes, com o objetivo de evitar uma possível greve por parte dos caminhoneiros, dado o impacto que isso poderia ter em um ano eleitoral, tanto em termos políticos quanto econômicos. Entre as medidas anunciadas, está a intensificação da fiscalização do cumprimento do piso mínimo do frete, além de esforços junto aos Estados para uma possível redução do ICMS sobre combustíveis.
Proposta de Corte no ICMS
Em um esforço adicional para prevenir a greve dos caminhoneiros, o Ministério da Fazenda apresentou aos secretários estaduais de Fazenda uma proposta de corte temporário do ICMS, um imposto estadual que incide sobre a importação de diesel. Em contrapartida, o governo federal se comprometeria a arcar com 50% do custo fiscal dessa medida para os governos estaduais.
Segundo Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, esta redução do ICMS seria temporária, com um período inicial previsto até o dia 31 de maio. O objetivo é que tanto o governo federal quanto os Estados possam avaliar os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo. Durigan também mencionou que os governadores irão analisar a proposta, e um novo debate sobre o tema está agendado para ocorrer em uma reunião no dia 27 de março.
Fonte: www.moneytimes.com.br