Prorrogação do Regime de Drawback
A portaria que regulamenta a prorrogação do regime de drawback por um ano para empresas impactadas pelo aumento tarifário dos Estados Unidos foi publicada nesta terça-feira, dia 2, em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Antecipação da Informação
A informação sobre a prorrogação foi divulgada previamente pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), durante uma entrevista concedida à CNN na segunda-feira, dia 1° de outubro.
Detalhes da Medida
A nova medida estabelece que as empresas que foram prejudicadas pelas tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos, que utilizam o regime de drawback, terão um ano a mais para finalizar suas exportações para o mercado americano. Esse prazo se aplica às exportações que foram contratadas até o final de 2024 e serão efetivadas sem a incidência de tributos, juros ou multas.
Além disso, a destinação dos produtos exportados poderá ser feita tanto para os Estados Unidos quanto para outros países, oferecendo maior flexibilidade às empresas afetadas.
O Que é o Regime de Drawback?
O regime de drawback é uma política que permite que as empresas adquiram insumos necessários para a produção de bens destinados à exportação sem a obrigatoriedade do pagamento de impostos. Essa isenção fiscal é fundamental para incentivar a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.
Contexto da Decisão
Essa medida é parte do Plano Brasil Soberano, que inclui uma série de iniciativas voltadas para mitigar os impactos negativos enfrentados pelas empresas exportadoras após a implementação das tarifas de 50% pelo governo de Donald Trump.
Declarações do Ministro
Através de um comunicado emitido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Alckmin afirmou que "a prorrogação do drawback irá impedir que os exportadores prejudicados pelo tarifaço tenham que arcar com impostos ou multas caso não consigam cumprir com suas obrigações". Essa afirmação destaca o compromisso do governo em apoiar as empresas nas adversidades econômicas.
Impacto nas Exportações
O documento divulgado ainda evidencia que, do total de mais de US$ 40 bilhões em produtos exportados para os Estados Unidos, aproximadamente US$ 10,5 bilhões (o que representa 26%) foram beneficiados pelo regime de drawback. Esse dado representa a participação de quase mil empresas que se beneficiam desse regime, refletindo a importância dessa medida para o setor exportador brasileiro.
