Proposta de Superávit Primário e Orçamento de 2027
O governo divulgou uma meta de superávit primário de 0,50% do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano de 2027, o que equivale a R$ 73,2 bilhões. A informação foi dada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento na última quarta-feira, dia 14, e mantém o alvo de esforço fiscal previamente anunciado.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Durante a apresentação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que será submetido ao Congresso para a formulação do Orçamento, o governo declarou que 39,4% dos gastos com precatórios de 2027 serão considerados na meta de resultado primário do ano. Este percentual é superior ao mínimo de 10% estipulado pela regra constitucional vigente.
Gastos com Precatórios
Como resultado dessa decisão, o governo informou que R$ 57,8 bilhões ficarão excluídos da contabilidade da meta fiscal para o ano de 2027, mantendo o mesmo montante projetado para este ano.
Receitas e Despesas
Segundo os cálculos dos ministérios, a receita líquida do governo para o próximo ano deverá corresponder a 18,9% do PIB, ligeiramente acima dos 18,8% correspondentes às despesas primárias.
Salário Mínimo
O projeto da LDO estipula um salário mínimo de R$ 1.717 para 2027, em comparação ao valor atual de R$ 1.621. Esse reajuste do piso nacional leva em consideração a política de atualizações reais, a qual foi retomada pela administração atual e leva em conta a inflação do ano anterior junto à variação do PIB de dois anos antes. Entretanto, essa política passou a ter certas limitações.
Ajustes Fiscais
O Orçamento do ano de 2027 incluirá gatilhos de ajuste fiscal que já foram acionados. Devido ao déficit fiscal registrado em 2025, o crescimento real das despesas com pessoal no ano seguinte ficará restrito a 0,6%. Além disso, será proibida a concessão, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.
Comentários do Ministro da Fazenda
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou que o projeto da LDO prevê um "grande aperto" nas despesas governamentais com pessoal, além de uma abordagem “conservadora” na incorporação dos precatórios à contabilidade da meta fiscal.
Durigan afirmou em entrevista a jornalistas em Washington que “é necessário fazer com que o Brasil tenha resiliência econômica, mantendo a força da economia enquanto se busca recompor as contas fiscais e reduzir benefícios indevidos, promovendo um estado mais eficiente”.
Expectativas para Anos Futuros
Para os anos subsequentes, a equipe econômica do governo previu uma trajetória que inclui superávits primários de 1% do PIB em 2028 e 1,25% do PIB em 2029, mantendo os mesmos valores previamente estimados. Além disso, apresentaram uma previsão de um saldo positivo de 1,50% do PIB para 2030.
Dívida Bruta do Governo
Conforme os cálculos apresentados, a dívida bruta do governo continuará a aumentar até 2029, quando deverá alcançar 87,8% do PIB, iniciando um processo de queda a partir de 2030, com uma projeção de atingir 83,4% do PIB em 2036, último ano contemplado nas projeções fornecidas pelo governo.
Previsões Econômicas
Para a elaboração das contas do próximo ano, os ministérios utilizaram como base a estimativa de um crescimento do PIB do Brasil de 2,33% em 2026 e de 2,56% em 2027. A inflação, na perspectiva do governo, deve se estabelecer em 3,74% para o ano atual e 3,04% para 2027.
Fonte: www.moneytimes.com.br