Campanha Nacional pelo Fim da Escala 6×1
O governo federal lançou, neste domingo (3), uma campanha com o objetivo de acabar com a escala de trabalho 6×1, sem redução salarial. A proposta visa “garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso”.
Benefícios Potenciais
Estimativas indicam que, ao menos, 37 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados com a redução da jornada de trabalho. Para fins de comparação, a isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas. A garantia de descanso é vista como um aspecto fundamental que poderia gerar um impacto positivo na economia, alinhando-se a uma visão moderna de desenvolvimento, que associa produtividade, bem-estar e inclusão social, conforme esclarecido pela Secretaria de Comunicação Social (Secom).
Proposta de Mudança
A proposta governamental estabelece um novo limite de jornada de trabalho de 40 horas semanais e mantém a carga de oito horas diárias. Isso inclui trabalhadores que atuam em escalas especiais. Com a nova diretriz, os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso semanal, totalizando 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos. O modelo de cinco dias de trabalho com dois dias de descanso poderá ser definido por meio de negociação coletiva, respeitando as particularidades de cada atividade.
Slogan e Conscientização
Sob o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha pelo fim da escala 6×1 será divulgada em vários canais de mídia, incluindo plataformas digitais, televisão, rádio, jornais, cinema e também na imprensa internacional. A Secom enfatizou a importância da proposta, afirmando que reduzir a escala é uma forma de promover o convívio dos trabalhadores com suas famílias. A medida é vista como uma valorização do trabalho, mas também da vida fora do ambiente profissional.
Impacto e Avaliação
O governo argumenta que a alteração proposta é uma resposta às transformações recentes observadas na economia, como os avanços tecnológicos e os ganhos de produtividade. Segundo a Secom, jornadas de trabalho mais equilibradas podem contribuir para a redução de afastamentos, melhoria no desempenho e diminuição da rotatividade dos funcionários.
Encaminhamento ao Congresso
Em 14 de abril, o governo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto, que tramita com urgência, propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe penalizações salariais. Esse projeto tem como objetivo eliminar a escala 6×1.
As propostas estão sendo discutidas em conjunto com outras iniciativas que foram apresentadas no Congresso Nacional, onde uma comissão especial foi criada para analisar uma proposta de Emenda à Constituição referente ao mesmo tema.
Criação de Comissão Especial
A comissão foi oficialmente instaurada na quarta-feira (29) e será responsável por analisar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que aborda a questão da jornada de trabalho. O colegiado é presidido pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), enquanto a relatoria está sob a responsabilidade do deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
Composição e Prazo da Comissão
Composta por 38 membros titulares e uma quantidade igual de suplentes, a comissão tem o prazo de até 40 sessões para emitir seu parecer. A partir de amanhã, tem início o prazo para apresentação de emendas, que será de 10 sessões.
O deputado Santana já apontou que o tempo para análise da proposta é limitado. Assim, o colegiado deverá se reunir, inicialmente, duas vezes por semana, às terças e quartas-feiras, para discutir e aprofundar na matéria.
Análise de Propostas de Redução
A comissão irá analisar duas propostas que buscam a redução da jornada de trabalho. A primeira, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere a diminuição da jornada de 44 horas para 36 horas semanais, com uma transição que se estenderia ao longo de dez anos.
A segunda proposta, que está apensada (PEC 8/25), foi apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) e sugere uma jornada de trabalho de quatro dias por semana, com um limite de 36 horas no total semanal.
Impacto das PECs
Caso aprovada pela comissão especial, as propostas irão para votação no plenário. As Emendas à Constituição visam, na prática, extinguir a escala de seis dias trabalhados em troca de apenas um dia de descanso (6×1).
Fonte: www.moneytimes.com.br
