Impasse no Orçamento e Medidas Fiscais
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo iniciará, na quarta-feira (15), o desenvolvimento de alternativas à medida provisória 1303, a fim de solucionar o impasse relacionado ao Orçamento. A proposta que envolvia a taxação de aplicações financeiras foi rejeitada pelo Congresso na semana passada.
Rejeição da Medida Provisória
Haddad expressou seu descontentamento com a rejeição da medida provisória, mas destacou que diversos parlamentares manifestaram interesse em buscar outras soluções. Ele considerou que a proposta era "muito justa" e representava um "pressuposto importante" para o Orçamento do ano de 2026.
Impacto Fiscal da Proposta
Os cálculos do Ministério da Fazenda indicam que a proposta teria um impacto fiscal de R$ 14,8 bilhões em 2025 e R$ 36,2 bilhões em 2026, considerando as novas receitas previstas e os cortes de despesas. O ministro afirmou: “Vamos sentar com Lula e buscar solução para o Orçamento do país”, durante uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (14).
Busca por Justiça Social e Resultados Fiscais
Haddad comentou que o governo está em busca de uma combinação que ofereça melhores resultados fiscais sem desconsiderar a necessidade de justiça social. Ele mencionou que a trajetória fiscal "exige cuidado", mas ressaltou que "sempre haverá trabalho a ser feito" nessa área.
Crítica às Isenções Fiscais
O ministro também teceu críticas aos programas de isenção fiscal existentes no Brasil, afirmando que tais programas "não podem ser eternos", exceto em casos específicos, como as Santas Casas. Ele observou que alguns setores encaram a redução do gasto tributário como um aumento de impostos, e não como um fim dos privilégios.
Confiança na Proposta de Isenção de Imposto de Renda
Em paralelo, Haddad manifestou otimismo quanto à aprovação da proposta de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil, atualmente em discussão no Senado. A proposta, que já recebeu aprovação na Câmara, prevê também um desconto no Imposto de Renda para aqueles que têm renda de até R$ 7.350.
Novas Regras para a Alta Renda
Para financiar a isenção e os descontos propostos, o projeto estabelece novas normas para a tributação da alta renda.
Fonte: www.moneytimes.com.br
