Desempenho do Plano Plurianual do Governo Lula
O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou que o Plano Plurianual do governo Lula apresentou um desempenho inferior ao previsto em relação ao cumprimento das metas estabelecidas para 2025. Segundo a Corte de Contas, as agendas de Saúde e do Novo PAC destacaram-se por registrar os menores resultados.
A Agenda de Saúde em 2025
Em relação à agenda de Saúde em 2025, apenas 16,7% dos objetivos específicos programados foram alcançados. Os objetivos específicos são descrições dos resultados esperados que detalham o objetivo geral dos programas.
Por exemplo, o programa “Atenção Primária à Saúde” não alcançou as metas em nenhum de seus quatro objetivos específicos. De maneira similar, o programa “5118 – Atenção Especializada à Saúde” conseguiu atingir a meta apenas em um de seus cinco objetivos, que estão todos relacionados à ampliação dos serviços de saúde.
“Os dois programas contaram com uma dotação orçamentária atualizada de R$ 163 bilhões, o que representa 63% de todo o recurso disponível para a função saúde. Esses dados mostram que, mesmo em áreas de grande importância na agenda do governo, o alcance das metas continuou a ser limitado”, afirma o relatório do TCU sobre as contas do presidente referentes ao exercício de 2025.
Desempenho do Novo PAC
No que se refere ao Novo PAC em 2025, o TCU observou que o programa apresentou a menor proporção de metas alcançadas, totalizando apenas 23,1%. Este resultado é cerca da metade da média geral, que é de 44,8%. As entregas são definidas como produtos ou serviços relevantes que contribuem para o cumprimento de objetivos específicos.
O programa de Transporte Rodoviário, que possui o maior número de entregas dentro do PPA e contou com R$ 12,5 bilhões autorizados no orçamento de 2025, atingiu apenas 20% das metas de entrega previstas, de acordo com as informações do TCU.
Educação e Meio Ambiente
Por outro lado, a agenda de Educação Básica se destacou com o melhor desempenho, atingindo 58,3% no critério de alcance dos objetivos específicos, enquanto a agenda de Meio Ambiente registrou o melhor desempenho no quesito entregas, somando 58,45%.
O relatório também menciona que, na área da educação, 98% dos recursos de investimento foram empenhados, porém apenas 35% foram liquidadas em 2025. O TCU atribui essa discrepância à demora na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a limitações operacionais na execução das ações.
“No Programa de Educação Profissional e Tecnológica, dos R$ 4,51 bilhões empenhados, somente R$ 3,23 bilhões foram liquidados”, exemplifica o relatório.
Assistência Social e Previdência
Na área de Assistência Social, 19 das 70 metas avaliadas não foram alcançadas. Dentre as ações que não foram cumpridas, seis revelaram uma desconexão significativa entre a execução financeira elevada e o baixo desempenho físico.
Na função de previdência social, o TCU encontrou situações de não cumprimento de metas físicas ou divergências relevantes entre a execução física e financeira em metade dos 18 planos orçamentários examinados. Isso incluiu casos relacionados aos indicadores de perícia médica.
Restrições e Justificativas para Baixo Desempenho
Para explicar o baixo desempenho das entregas, os gestores apontam a presença de diversas restrições, como metas mal calibradas, falhas na implementação, falta de orçamento e escassez de pessoal.
Mais de 50,8% das metas de entregas analisadas apresentaram alguma restrição informada, sendo a insuficiência orçamentária a categoria mais recorrente, com 19,3% dos casos. Cerca de 47,9% das metas com restrições avaliadas pelo TCU não apresentaram uma tipificação que permitisse um diagnóstico sistemático da situação.
A análise qualitativa desses registros revela padrões recorrentes que não são captados pelas categorias formais, incluindo a baixa capacidade técnica dos estados e municípios, atrasos decorrentes do descumprimento de prazos e restrições fundiárias e ambientais.
O TCU considera que as causas do baixo desempenho podem ser agrupadas em seis dimensões interdependentes:
- Fragilidade na calibração das metas, sem evidência de premissas técnicas explícitas ou memória de cálculo;
- Execução orçamentária não tempestiva, resultante da aprovação tardia do orçamento de 2025, o que comprometeu o calendário, concentrando empenhos no segundo semestre e gerando um expressivo volume de restos a pagar não processados;
- Baixa capacidade de conversão de recursos em entregas físicas, especialmente em investimentos que dependem de processos licitatórios complexos e transferências a entes subnacionais;
- Baixa capacidade técnica dos entes subnacionais, frequentemente mencionada nas justificativas para o não cumprimento das metas;
- Dependência crescente de emendas parlamentares, que diminui a previsibilidade da programação e altera a aderência entre planejamento e execução, mostrando uma dependência significativa dessas fontes para cumprir obrigações como o piso constitucional em saúde;
- Insuficiência no monitoramento gerencial, com registros comumente genéricos ou insuficientes para embasar a tomada de decisões.
O TCU destaca que essas questões resultam em atrasos, execução parcial ou não entrega de bens e serviços públicos, como atendimentos de saúde que ficam abaixo dos volumes planejados e obras de infraestrutura que têm a execução incompleta.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br