Déficit das Estatais Federais
O governo federal, por meio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, indicou que as empresas estatais federais deverão apresentar déficit durante os próximos quatro anos projetados.
Os valores estimados para o resultado primário das estatais federais sugerem um aumento gradual no déficit projetado para 2027, que é esperado para ser o ano com o maior déficit, superando os valores registrados nos últimos três exercícios. A previsão é de que haja uma queda nos déficits nos anos de 2028 e 2029, com um pequeno aumento novamente em 2030.
Os resultados projetados para os próximos anos nas estatais são os seguintes: um déficit de R$ 7,5 bilhões em 2027; um déficit de R$ 6,1 bilhões em 2028; um déficit de R$ 5 bilhões em 2029; e um déficit de R$ 5,7 bilhões em 2030.
No exercício de 2023, o déficit das estatais federais foi de R$ 656 milhões, um valor inferior à meta estabelecida, que era de R$ 3 bilhões. Essa performance mais favorável foi atribuída principalmente ao desempenho do conjunto das empresas do Grupo ENBPar, da Infraero, da Hemobras e da Administração do Porto de Santos (APS), que conseguiram compensar a piora nas rendas dos Correios e da Emgea.
Para o ano de 2024, o déficit primário ficou em R$ 6,7 bilhões, inferior à meta de R$ 7,3 bilhões. O resultado foi influenciado positiva e significativamente pelas empresas Emgepron, APS e CDRJ, que apresentaram uma variação positiva de R$ 2,2 bilhões em comparação ao valor inicialmente estimado.
Em contrapartida, as empresas Infraero, Serpro e Hemobras tiveram resultados abaixo do esperado, totalizando uma diferença negativa de R$ 1,3 bilhão.
No exercício de 2025, o déficit primário somou R$ 5,1 bilhões, novamente menor que a meta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que era de R$ 6,2 bilhões. Esse desempenho foi contribuído pelo conjunto de empresas formado pelos Correios, SPA, CDP e CMB, que teve uma variação positiva de R$ 2,9 bilhões em relação às previsões iniciais.
Por outro lado, Emgepron, Infraero e Dataprev apresentaram resultados negativos consideráveis, totalizando R$ 1,8 bilhão em relação ao que estava programado.
Risco Fiscal
No documento enviado ao Congresso Nacional, o governo afirma que, em relação às estatais federais não dependentes, o risco fiscal está associado a uma possível frustração nas receitas de dividendos e juros sobre capital próprio. Além disso, existem preocupações com a necessidade de um aporte emergencial da União para empresas que enfrentam dificuldades, o que exigiria um esforço fiscal adicional para compensar o resultado primário das estatais.
O fluxo estimado de receita de dividendos é de R$ 54,6 bilhões para 2026 e R$ 33,5 bilhões para 2027.
O governo também esclarece que a desconsideração, na meta de déficit primário, das despesas destinadas ao Novo PAC (Novo Programa de Aceleração do Crescimento) pelas estatais federais – até o limite de R$ 5 bilhões – e das despesas do Programa de Dispêndios Globais (PDG) das empresas que possuem um plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado e vigente – até o limite de R$ 10 bilhões – são medidas que ajudam a minimizar o risco de descumprimento de metas.
O governo destaca ainda que o histórico recente de resultados primários anuais realizados, que nos últimos três exercícios ficaram dentro da meta estabelecida, demonstra uma gestão eficaz do PDG, contribuindo para cumprir as metas determinadas.
No entanto, o governo alerta que, para os anos de 2026 e 2027, existe a possibilidade de risco no descumprimento das metas caso as medidas de reequilíbrio não sejam bem-sucedidas.
Além disso, foram destacados os efeitos relacionados ao desempenho das empresas estatais, que depende fundamentalmente da performance específica de cada uma, podendo mudanças no cenário econômico impactar os resultados esperados.
Exceções à Meta das Estatais
Na quarta-feira, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou que a meta de resultado primário das empresas estatais para 2027 levará em consideração as mesmas exceções previstas para 2026, incluindo gastos de até R$ 10 bilhões destinados a empresas em processo de reestruturação.
Moretti declarou que o entendimento do governo é que uma empresa envolvida em um processo de reequilíbrio econômico-financeiro, mesmo que inicialmente gere um conjunto de despesas, está efetivamente buscando um ajuste que a permitirá se tornar menos dependente do Tesouro, o que é considerado essencial.
A retirada desses R$ 10 bilhões da meta das estatais foi aprovada para 2026 com o propósito de beneficiar os Correios, que atualmente enfrentam a maior crise de sua história e são a única empresa federal com um plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado e em vigência.
Caso essa medida não fosse implementada, o governo possivelmente teria que rever a meta das estatais para o ano em questão.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
