Proposta de Projeto de Lei Complementar
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira, uma proposta de projeto de lei complementar destinada a transformar ganhos extraordinários de arrecadação devido à alta do preço do petróleo em reduções de impostos sobre combustíveis.
Processo de Aprovação e Reduções Futuros
Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional, o governo terá a possibilidade de editar decretos que trarão cortes tributários, que poderão ser aplicados a combustíveis como diesel, gasolina, etanol e biodiesel, abrangendo as reduções em PIS, Cofins e Cide. Os cortes tributários devem vigor por, no mínimo, dois meses e estarão atrelados à duração do conflito no Irã, sendo objeto de reavaliações periódicas.
As informações a respeito dessa proposta foram apresentadas em coletiva pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Durante a divulgação, os ministros deixaram claro que não se está fazendo um anúncio imediato de redução de tributos, enfatizando que tais medidas dependem da aprovação do Congresso para que possam ser implementadas.
Expectativas de Redução e Seu Impacto
Inicialmente, o Ministério da Fazenda havia indicado que um anúncio seria feito nesta quinta-feira, referente a “medidas de redução de alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina”, com o intuito de atenuar os efeitos da alta internacional do petróleo.
De acordo com Durigan, o projeto em discussão estabelece que a arrecadação extraordinária será calculada com base em receitas provenientes dos royalties, dividendos, Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que incidem sobre a cadeia de petróleo e a comercialização do óleo da Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA). O cálculo a ser realizado vai comparar a previsão original de arrecadação incluída no Orçamento deste ano com uma nova projeção que será elaborada pelo governo, levando em consideração os efeitos do conflito no Oriente Médio. Para essa nova projeção, serão considerados apenas os valores que não foram previamente comprometidos por outras medidas.
Consequências Econômicas Esperadas
O ministro da Fazenda destacou que, após a aprovação do projeto pelo Congresso, serão anunciadas reduções parciais de tributos tanto sobre a gasolina quanto sobre o etanol, produtos que, até o momento, não foram beneficiados por medidas emergenciais do governo.
Em relação à gasolina, Moretti mencionou que uma redução de R$0,10 nos tributos aplicados a esse combustível representaria um impacto fiscal de R$800 milhões a cada dois meses.
Medidas Adicionais do Governo
O governo tem implementado uma série de ações com o objetivo de amenizar os efeitos da guerra que envolve os Estados Unidos e Israel contra o Irã. Este conflito contribuiu para a alta nos preços internacionais do petróleo e provocou uma considerável volatilidade no mercado, enquanto não se vislumbra um acordo que ponha fim ao embate.
Entre as ações já adotadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, destaca-se a decisão em março de zerar a cobrança de PIS/Cofins sobre a importação e a comercialização do óleo diesel. Além disso, foi concedida uma subvenção adicional para produtores nacionais, e uma divisão de custos com os Estados foi anunciada como parte de um esforço para reduzir ainda mais a tributação sobre o diesel.
O governo também implementou ações referentes à taxação das exportações de petróleo, ao corte de tributos sobre biodiesel e combustíveis de aviação, além de oferecer subvenção para o gás de cozinha. Há ainda um reforço na fiscalização das vendas de combustíveis, e foi criada uma linha de crédito específica para companhias aéreas, bem como uma medida provisória para fortalecer o crédito destinado a exportadores.
Estrutura Fiscal Temporária
Membros da equipe econômica do governo têm reforçado que o plano estabelecido é de caráter temporário, e que a administração pública busca a neutralidade fiscal. Eles destacam que o custo das subvenções e dos cortes tributários é compensado por iniciativas como a taxação sobre exportações de petróleo, bem como pelos ganhos de arrecadação que surgem da elevação nos preços do petróleo.
Fonte: www.moneytimes.com.br
