A Vale informou que as cobranças de aproximadamente R$ 17,7 bilhões referentes a royalties da mineração, realizadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), não têm fundamento. A empresa comunicou que apresentará sua manifestação às autoridades responsáveis por este assunto.
No comunicado divulgado na quarta-feira, dia 5, a mineradora enfatizou que cumpre regularmente a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), de acordo com as normas aplicáveis e os limites previstos na Constituição.
Vale tem dez dias para apresentar defesa
As notificações referentes às cobranças foram publicadas no Diário Oficial da União e concedem à companhia um prazo de dez dias para efetuar o pagamento dos valores, solicitar o parcelamento da dívida ou apresentar uma defesa administrativa.
A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) é uma taxa paga pela exploração econômica de recursos minerais. Os recursos obtidos com essa compensação são repassados entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Adicionalmente, caso a Vale não se manifeste dentro do prazo estipulado, os débitos poderão ser registrados na Dívida Ativa. Além disso, podem ser incluídos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e, consequentemente, cobrados judicialmente.
As três maiores notificações individuais correspondem a um total aproximado de R$ 12,34 bilhões. Esses valores são compostos por R$ 6,65 bilhões, R$ 4,32 bilhões e R$ 1,37 bilhão, respectivamente.
Os editais publicados no Diário Oficial da União não esclarecem a origem das cobranças nem os períodos aos quais os valores referem-se, deixando a situação um tanto nebulosa.
A Vale acrescentou que outras informações relevantes sobre a discussão em questão podem ser encontradas no Formulário de Referência de 2026 e nas demonstrações financeiras consolidadas de 2025.
Fonte: timesbrasil.com.br
