Pedido de Falência do Grupo Dolly
As Procuradorias-Gerais da Fazenda Nacional (PGFN) e do Estado de São Paulo (PGE-SP) protocolaram nesta semana um pedido de falência do Grupo Dolly, que possui dívidas que ultrapassam R$ 15 bilhões.
Base Legal do Pedido
O pedido fundamenta-se em uma interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que equipara a atuação das fazendas públicas à de credores privados. As dívidas do grupo envolvem obrigações financeiras com o estado de São Paulo, a União e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Detalhamento das Dívidas
Conforme informado pelas procuradorias, do total de R$ 15 bilhões em dívidas, R$ 8,3 bilhões estão registrados na dívida ativa da União; R$ 7,4 bilhões referem-se à dívida ativa do estado de São Paulo; e aproximadamente R$ 15 milhões correspondem a débitos com o FGTS.
Situação da Dívida
A PGE de São Paulo ressalta que a dívida do Grupo Dolly remonta a mais de 25 anos, e durante esse período, diversas tentativas de pagamento ocorreram. No pedido apresentado à justiça, os órgãos alegam que o passivo não é resultado apenas de dificuldades financeiras momentâneas, mas decorre de uma estratégia deliberada de “blindagem patrimonial”, que teve como intuito a recuperação judicial.
Utilização da Recuperação Judicial
De acordo com investigações realizadas pelas procuradorias, o Grupo Dolly utilizou o processo de Recuperação Judicial (RJ) por quase oito anos como uma forma de evitar o pagamento de suas dívidas, uma vez que nunca houve um endividamento significativo com credores não fiscais.
Medidas Propostas
Além do pedido de falência, a petição requer a implementação de medidas que assegurem a continuidade das operações da empresa. Uma das solicitações é a supervisão das atividades sob a gestão de um administrador judicial, com o objetivo de preservar empregos e possibilitar a continuidade do negócio sob nova administração.
Resposta da Dolly
A reportagem do Times Brasil – Licenciado exclusivo CNBC – tentou contato com a empresa Dolly para obter uma posição sobre o assunto, mas até o fechamento desta matéria, não obteve resposta.
Informações Adicionais
A situação do Grupo Dolly reflete a complexidade do cenário financeiro enfrentado por empresas brasileiras e as implicações legais que podem advir de dívidas substanciais com entidades públicas. A dinâmica entre recuperação judicial e falência também continuará a ser um tema relevante no contexto econômico do país.
Fonte: timesbrasil.com.br
