Distribuição de Juros sobre o Capital Próprio pela Guararapes
A Guararapes (RIAA3), que é a controladora da Riachuelo, confirmou na última quinta-feira (25) a aprovação da distribuição de R$ 50 milhões em juros sobre o capital próprio (JCP). Esta decisão foi ratificada pelo conselho de administração da empresa. O valor a ser distribuído corresponde a um montante bruto estimado de R$ 0,09958908766 por ação.
Direitos dos Acionistas
Os acionistas que terão direito ao provento são aqueles que mantiverem uma posição acionária na companhia até o fim do pregão de 30 de junho de 2026. A partir de 1º de julho, as ações da Guararapes começarão a ser negociadas sob a condição de "ex-JCP", o que significa que os investidores que adquirirem ações nesse período não terão direito ao recebimento do pagamento.
Detalhes sobre o Pagamento
A Guararapes ainda não definiu uma data específica para realizar o pagamento, que será deliberada durante a Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 2027. A quantia relativa aos juros sobre o capital próprio será contabilizada como parte do dividendo mínimo obrigatório para o exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2026.
Os valores a serem pagos pelos juros sobre o capital próprio não sofrerão atualização monetária e estarão sujeitos ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), conforme estabelece a legislação vigente. Entretanto, esta incidência não se aplicará a acionistas considerados imunes ou isentos.
Procedimentos para Acionistas Não Residentes
No comunicado oficial, a Guararapes delineou procedimentos para os acionistas não residentes que desejarem utilizar os benefícios determinados por tratados internacionais visando a evitar a dupla tributação. Para se beneficiarem destes tratados, esses investidores devem encaminhar a documentação necessária até 30 de junho de 2026. Caso contrário, será aplicada a alíquota padrão do IRRF, conforme estipulado pela legislação brasileira.
Fonte: www.moneytimes.com.br
