Ajustes Necessários no Arcabouço Fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou em um evento realizado na capital paulista na última segunda-feira, dia 22, que o arcabouço fiscal requer “ajustes” e solicitou a colaboração do Congresso Nacional. Haddad defendeu a “arquitetura” da regra referente às contas públicas, embora tenha reconhecido a necessidade de debater questões fiscais com os membros do Legislativo.
Importância do Diálogo com o Congresso
“Precisamos construir no Congresso Nacional um ambiente que permita compreender que, para o arcabouço fiscal funcionar, é necessário ajustar algumas regras. Se não, ele não será sustentável no longo prazo”, afirmou o ministro.
Haddad também pediu uma nova “rodada de negociação” com o Congresso sobre temas fiscais. O ministro destacou, como exemplo, o insucesso do governo em conseguir a aprovação, junto ao Legislativo, do indexador do FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) no final do ano anterior. Essa situação evidenciou as dificuldades enfrentadas pelo governo para negociar questões fiscais importantes.
Propostas de Mudanças Fiscais
Um projeto que continha medidas fiscais propunha uma alteração na fórmula de cálculo para limitar o aumento dos recursos do fundo, adequando-o à variação da inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Contudo, o valor continuou a ser corrigido pela variação da receita corrente líquida da União, resultando em um aumento de gastos.
“Fica muito difícil quando existem esses problemas, vinculações inadmissíveis, supersalários, emendas, discutir a macroeconomia […] Nós não precisamos esperar até depois da eleição para enfrentar alguns temas, que já estão presentes no Congresso Nacional”, concluiu Haddad.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
