Criação do Regime Especial de Tributação para Datacenters no Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que a Medida Provisória (MP) que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter no Brasil, conhecido como ReData, tem como objetivo atrair investimentos e oferecer serviços a preços acessíveis no país.
Sanção da Medida Provisória
A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a cerimônia de sanção de uma nova legislação que regulamenta a atuação de plataformas de redes sociais na proteção de crianças e adolescentes, referida como a lei da adultização ou ECA Digital.
Processamento de Dados no Brasil
Haddad destacou que, atualmente, apenas 40% dos dados gerados no Brasil são processados dentro do território nacional. A maior parte desses dados é enviada para países estrangeiros, onde a legislação brasileira, especialmente as normas sobre proteção de dados pessoais, não se aplica.
“Queremos trazer esse processamento de dados para o Brasil, primeiramente para evitar a remessa de dólares ao exterior nas quantias que estão ocorrendo neste momento”, argumentou o ministro. Ele ressaltou que este projeto é estratégico para a soberania nacional.
Acesso a Serviços e Sustentabilidade
O ministro também expressou a intenção de instalar data centers no Brasil com o intuito de oferecer serviços a preços mais baixos para os cidadãos brasileiros, além de atender empresas, universidades e o Sistema Único de Saúde (SUS).
Haddad mencionou que a energia empregada nos datacenters no Brasil será proveniente de fontes renováveis, com baixo consumo de água. Ele acrescentou que uma série de requisitos serão impostos para novos investimentos, garantindo que os investidores tenham acesso a regulamentações jurídicas claras e que as normas ambientais, que são adotadas em diversas partes do mundo, sejam cumpridas.
