Fiesp Solicita a Devolução da Medida Provisória que Zera a "Taxa das Blusinhas"

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) fez um pedido à presidência do Congresso Nacional para que a Medida Provisória (MP) que elimina a chamada "taxa das blusinhas" seja devolvida.

Críticas à Medida Provisória

Segundo a entidade, a manutenção dessa medida resultaria em uma concorrência desleal, que comprometeria a geração de empregos no Brasil e prejudicaria a economia nacional. A Fiesp expressou sua preocupação em nota oficial.

A MP, que foi assinada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última terça-feira (12), estabelece que compras internacionais de até US$ 50 estarão isentas da cobrança do imposto de importação federal.

Impacto no Setor Produtivo

O cancelamento da "taxa das blusinhas" gerou críticas de várias entidades que representam os setores industrial e varejista. Para os representantes do setor produtivo, a medida concede uma vantagem desproporcional às indústrias estrangeiras em relação às empresas nacionais.

Entenda as Novas Regras para Compras Internacionais

Com as novas diretrizes estabelecidas pela MP, as compras de produtos estrangeiros feitas através de sites, por exemplo, não terão mais o imposto de importação de 20% que estava em vigor, desde que o valor total da compra seja inferior a US$ 50. É importante notar que a isenção se aplica exclusivamente a transações realizadas por pessoas físicas.

Assim, esses tipos de compras não estarão sujeitos a nenhum tributo federal. Entretanto, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual continuará a ser cobrado. A alíquota para esse imposto permanecerá em 17%, que é o mesmo percentual atualmente aplicado aos produtos importados.

As compras que ultrapassarem o limite de US$ 50 ainda estão sujeitas a uma taxa de 60% referente ao imposto de importação.

Fonte: www.cnnbrasil.com.br