Na segunda-feira, dia 16, a Receita Federal divulgará as regras referentes ao Imposto de Renda de 2026, durante uma coletiva de imprensa que terá início às 10h.
Com a recente aprovação das alterações nas regras de cobrança do Imposto de Renda, que isentam da contribuição indivíduos que recebem até R$ 5 mil por mês, uma dúvida recorrente sobre o novo processo é se essa nova medida já está em vigor.
Embora a nova faixa de isenção tenha começado a ser aplicada em janeiro de 2026, as declarações deste ano ainda são referentes aos rendimentos recebidos ao longo de 2025, quando a legislação anterior estava vigente. Portanto, essa alteração não terá impacto imediato nas obrigações de declaração.
Na prática, os brasileiros perceberão os efeitos da nova legislação apenas na declaração prevista para 2027.
Quem deverá declarar o Imposto de Renda em 2026?
As novas diretrizes eliminam cerca de 20 milhões de contribuintes da obrigação de pagar imposto, entretanto, a inclusão na nova faixa de isenção não exime o cidadão de prestar contas à Receita Federal.
Embora a Receita Federal ainda não tenha disponibilizado informações oficiais específicas para o ano de 2026, as regras baseadas no ano fiscal de 2025 indicam que os contribuintes obrigados a apresentar sua declaração são aqueles que:
- Receberam rendimentos tributáveis como salários, aposentadorias e aluguéis que superaram R$ 33.888,00;
- Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou que foram tributados exclusivamente na fonte, como FGTS e indenizações, acima de R$ 200 mil;
- Tiveram receita bruta proveniente de atividades rurais que ultrapassaram R$ 169.440;
- Desejam compensar prejuízos relacionados à atividade rural;
- Obtiveram ganhos de capital ao vender bens ou direitos;
- Realizaram operações em bolsas de valores, mercadorias ou contratos futuros que totalizaram mais de R$ 40 mil;
- Fizeram operações de day trade que resultaram em ganho líquido;
- Venderam ações com lucro e um volume acima de R$ 20 mil em um mês;
- Possuíam bens ou direitos avaliados em mais de R$ 800 mil no dia 31 de dezembro;
- Se tornaram residentes no Brasil ao longo do ano;
- Declararam bens localizados no exterior ou ações em entidades estrangeiras;
- Foram titulares de trusts fora do Brasil;
- Escolherem isenção de ganho de capital ao vender um imóvel residencial e reinvestir o valor em um prazo de até 180 dias;
- Atualizaram a avaliação dos bens no exterior para refletir o preço de mercado;
- Receberam rendimentos financeiros ou dividendos de entidades no exterior.
Portanto, não terão a obrigação de declarar tributos os cidadãos que não se enquadrem em nenhuma das situações mencionadas acima. Também estão isentos de declarar aqueles que constem como dependentes em declarações de outras pessoas.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
