A Receita Federal e as Declarações do Imposto de Renda 2026
A Receita Federal recebeu mais de 44 milhões de declarações do Imposto de Renda referente ao ano de 2026 dentro do prazo estipulado, que se encerrou na noite da última sexta-feira (29). Este número representa um aumento de aproximadamente 2,6% em relação às declarações do ano anterior, 2025, que totalizaram 43,5 milhões de entregas.
O balanço preliminar foi divulgado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em post nas redes sociais neste sábado (30). De acordo com ele, os resultados refletem tanto o engajamento dos contribuintes quanto a melhoria do sistema tributário no Brasil.
“A Receita Federal encerrou o prazo de entrega do Imposto de Renda 2026 com 44.498.717 declarações recebidas, um resultado que demonstra o comprometimento do contribuinte e o aprimoramento do sistema”, afirmou Durigan.
Análise das Declarações Recebidas
Em sua análise, Durigan informou que quase 60% das declarações foram submetidas utilizando a opção pré-preenchida. Dentro da amostra de contribuintes que apresentaram suas declarações a tempo, 56,1% terão imposto a restituir, 23% têm imposto a pagar e 21% estão isentos dessa obrigação tributária.
Além disso, foi anunciado que, na última sexta-feira (29), ocorreu o pagamento do maior lote de restituição já registrado na história, totalizando R$ 16 bilhões, destinados a aproximadamente 9 milhões de contribuintes.
O ministro destacou ainda que as iniciativas de simplificação continuarão, visando um sistema onde o Imposto de Renda se torne mais automático, permitindo que os cidadãos apenas revisem e confirmem suas informações em vez de inseri-las do zero. “Menos burocracia significa mais cidadania fiscal”, concluiu Durigan.
Consequências da Perda do Prazo
Sobre o número de pessoas que não apresentaram suas declarações dentro do prazo, a Receita Federal informou que não há como estimar com precisão essa quantidade de contribuintes. O órgão mencionou que as projeções de declarantes para o ano de 2026 foram totalmente alcançadas.
A Receita Federal acrescentou que essas estimativas resultam de investigações e cruzamentos de dados realizados ao longo dos últimos cinco anos, o que complica a identificação de contribuintes que não tenham cumprido a obrigação fiscal.
Para aqueles que não apresentaram a declaração no prazo regular, a entrega atrasada estará sujeita a multa, iniciando em R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido. O prazo para efetuar o pagamento da multa é de até 30 dias.
Além disso, o CPF (Cadastro de Pessoa Física) pode ficar pendente, o que dificultará a obtenção de documentos importantes, como certidões e passaporte.
Após a entrega dos informes corretos, aqueles que tiverem direito à restituição do imposto pago indevidamente em 2025 começarão a receber os valores de devolução. O primeiro lote de restituição foi realizado na sexta-feira (29).
Cronograma de Restituição
A restituição será paga em quatro lotes, com o primeiro sendo realizado no final de maio. Abaixo está o cronograma para as restituições:
- Primeiro lote: 29 de maio de 2026;
- Segundo lote: 30 de junho de 2026;
- Terceiro lote: 31 de julho de 2026;
- Quarto lote: 28 de agosto de 2026.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
