Vaivém Judicial em Torno de Sidnei Piva
O caso de Sidnei Piva de Jesus, empresário à frente do Grupo Itapemirim durante um dos períodos mais conturbados de sua história recente, recebeu um novo desdobramento no âmbito judicial. A 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) revisou a decisão de primeira instância que havia rejeitado a denúncia contra Piva, além de revogar as medidas cautelares que haviam sido impostas ao empresário.
Repercussões da Decisão do TJ-SP
Com a nova determinação do TJ-SP, a ação penal foi reiniciada, e duas medidas cautelares consideradas fundamentais pelo Ministério Público foram restabelecidas: a retenção do passaporte de Piva e a proibição de que ele deixe o país sem autorização judicial prévia.
É importante ressaltar que essa decisão não se refere à prisão preventiva. O que havia sido anulado anteriormente em março e agora voltou a vigorar por determinação do tribunal foram medidas cautelares alternativas, que têm como objetivo reduzir o risco de fuga indicado pela acusação.
Acusações Contra Sidnei Piva
Sidnei Piva enfrenta acusações que incluem estelionato, crimes contra as relações de consumo e frustração de direito assegurado pela legislação trabalhista. A denúncia está relacionada ao colapso da Itapemirim Transportes Aéreos (ITA), empresa criada sob a supervisão do grupo rodoviário, que prometia transformar o cenário da aviação no Brasil com suas aeronaves amarelas, mas encerrou suas operações abruptamente em dezembro de 2021, somente alguns meses após seu início nos céus.
O caso é emblemático, pois combina a falência de uma marca tradicional do setor de transporte rodoviário com a tentativa frustrada de adentrar o mercado aéreo, resultando em uma série de prejuízos para consumidores, trabalhadores e fornecedores. De acordo com a acusação, a ITA foi estruturada sem o capital necessário para sustentar suas operações, tendo vendido passagens além de sua real capacidade operacional, o que ocasionou um rastro de credores prejudicados.
Dívidas e Prejuízos
Um aspecto central da denúncia se refere ao prejuízo da Orbital, a empresa que gerenciava serviços de apoio em solo nos aeroportos. O Ministério Público indicou uma dívida da ITA em torno de R$ 15,1 milhões com essa fornecedora, e alegou que não se tratava simplesmente de inadimplemento comercial, mas sim de uma operação que começou sem lastro financeiro desde o seu início.
Além disso, a denúncia também inclui 342 trabalhadores que tiveram seus direitos frustrados, além de consumidores afetados pela interrupção súbita dos voos. Em 17 de dezembro de 2021, data em que a empresa suspendeu suas atividades, a acusação afirma que 35 itinerários foram cancelados, impactando 5.670 passageiros apenas nesse dia.
Rejeição da Denúncia em Primeira Instância
A primeira instância havia tomado uma posição contrária em relação à denúncia. Em março, a juíza Victória Carolina Bertholo André decidiu rejeitá-la, argumentando que a peça acusatória não apresentava de maneira suficiente os elementos constitutivos dos crimes atribuídos a Piva. Para a magistrada, alegações de falta de capital, cessação de atividades e descumprimento de obrigações não eram suficientes para transformar um caso de má gestão empresarial em crime. Como resultado, a juíza revogou as medidas cautelares que envolviam a retenção do passaporte e a proibição de saída do país.
Recurso do Ministério Público
O Ministério Público recorreu da decisão. No recurso, sustenta que a denúncia descreve de forma detalhada os indícios de fraude e argumenta que a discussão sobre o dolo e a responsabilidade penal deve ocorrer durante a instrução, em vez de ser barrada antes da coleta de provas em juízo.
O TJ-SP atendeu a essa argumentação, com o relator, desembargador Xavier de Souza, afirmando que a denúncia contém elementos suficientes para permitir a continuidade da ação penal. O acórdão destacou que, nesta fase processual, não cabe ao tribunal encerrar o caso com uma avaliação aprofundada do mérito, especialmente considerando a complexidade da acusação e a necessidade de apuração sob contraditório.
Justificativa das Medidas Cautelares
Além disso, o tribunal reafirmou um entendimento anterior tanto da própria corte quanto do Superior Tribunal de Justiça sobre a necessidade das medidas cautelares. É considerado que a gravidade dos fatos investigados, juntamente com o potencial risco de fuga atribuído à situação financeira do acusado, justifica a manutenção da retenção do passaporte e da proibição de sair do país sem autorização judiciária.
Dessa forma, Sidnei Piva retorna à condição de réu em uma ação penal cujo desfecho buscará esclarecer se o colapso da ITA foi apenas o resultado de um fracasso empresarial mal planejado ou, de acordo com o que foi sustentado pelo Ministério Público, uma fraude que acarretou prejuízos em cadeia a passageiros, funcionários e fornecedores.
Fonte: veja.abril.com.br