Coletiva sobre Fiscalização de Preços de Combustíveis
Em uma recente coletiva de imprensa que abordou a força-tarefa de fiscalização de preço de combustíveis, Ricardo Morishita, chefe da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), afirmou que “exercer liberdade de preço não é liberdade de abusar”. A declaração foi feita na sexta-feira, dia 20, enquanto Morishita comentava a importância do Código de Defesa do Consumidor, que protege tanto os consumidores quanto aqueles que atuam de forma correta no mercado.
Portaria e Atuação Integrada
O ministro da Justiça, Wellington Cesar Lima, anunciou que a pasta editou uma portaria que estabelece a força-tarefa entre a Senacon, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Polícia Federal (PF). Este documento também prevê um reforço normativo, permitindo que outros órgãos, tanto estaduais quanto municipais, possam unir esforços na fiscalização.
Resultados da Fiscalização
No balanço referente à fiscalização realizada entre os dias 16 e 20 de março, a operação abrangeu 35 municípios em 19 estados. De acordo com o governo, foram fiscalizados 1.052 postos de gasolina, resultando na notificação de 64 distribuidoras.
Desde o início das fiscalizações, que começaram em 9 de março, o total de ações já inclui 36 multas ou interdições e 115 notificações direcionadas a distribuidoras, além de 1.880 postos de combustíveis verificados.
Notificações às Distribuidoras
A Senacon também notificou as principais distribuidoras que correspondem a 70% do mercado de comercialização de combustíveis, destacando a ampliação do alcance das fiscalizações e a busca por um controle mais rigoroso dos preços.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br