Medida Provisória para Taxistas e Motoristas de Aplicativo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na terça-feira (19), em São Paulo, uma Medida Provisória (MP) que estabelece uma nova linha de crédito de até R$ 30 bilhões. O objetivo é permitir que taxistas e motoristas de aplicativo financiem veículos novos com taxas de juros reduzidas. Esta iniciativa faz parte do programa Move Brasil.
Objetivos do Programa
Durante o evento de lançamento, Lula ressaltou que o programa tem como foco proporcionar melhores condições de trabalho para as categorias que dependem do veículo como principal ferramenta para geração de renda.
Detalhes da Linha de Crédito
A nova linha de crédito será destinada à aquisição de veículos que não ultrapassem o valor de R$ 150 mil e que atendam a critérios específicos de sustentabilidade. Estes critérios incluem a possibilidade de compra de modelos flex, híbridos, elétricos, ou movidos exclusivamente a etanol, desde que fabricados por montadoras participantes do Programa Mover.
Elegibilidade para Participação
O governo federal estipula que motoristas de aplicativo com cadastro ativo por pelo menos 12 meses e que tenham realizado um mínimo de 100 corridas durante esse período poderão participar. Taxistas registrados e em atividade também estão incluídos.
Definição de Taxas e Prazos
As taxas de juros e os prazos de financiamento ainda serão determinados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A expectativa é que essa definição ocorra nos próximos dias. A MP assinada por Lula também garante condições diferenciadas para mulheres, como a possibilidade de taxas de juros menores, prazos mais longos e financiamento para equipamentos extras de segurança.
Processo de Solicitação
Os interessados em solicitar o financiamento devem acessar a plataforma oficial do programa, disponível no endereço gov.br/movebrasil. Após o registro e autorização para a análise de dados, o motorista receberá, em até cinco dias úteis, um retorno sobre a sua elegibilidade para participar do programa.
Conclusão da Contratação
Caso a aprovação seja concedida, o profissional poderá buscar instituições financeiras credenciadas a partir do dia 19 de junho para finalizar o processo de contratação do crédito, que estará sujeito à análise bancária.
Acesso ao Crédito
Durante o evento, Lula enfatizou que um dos principais objetivos do programa é ampliar o acesso ao crédito para trabalhadores que enfrentam dificuldades em financiar veículos nas condições oferecidas pelo mercado financeiro tradicional.
Alterações nas Regras para Mototaxistas e Entregadores
Além do financiamento para automóveis, a Medida Provisória também implementa mudanças nas regras que regem a atuação de mototaxistas, motoboys e entregadores de aplicativos. Entre as mudanças anunciadas estão o fim da obrigatoriedade da placa vermelha para motofrete, a isenção de inscrição paga nos Detrans, a eliminação da idade mínima de 21 anos para exercício profissional e a remoção da exigência de dois anos de habilitação para atuar no setor.
Curso Opcional para Motofretistas
O governo também aboliu a obrigatoriedade de um curso específico para motofretistas, que continuará a ser oferecido apenas de maneira opcional.
Políticas de Renovação de Frota
Conforme informações do Palácio do Planalto, o programa faz parte de uma estratégia de renovação da frota veicular promovida pelo governo federal. O objetivo é estimular a inclusão produtiva e assegurar a circulação de veículos que sejam mais eficientes e sustentáveis.
Recursos e Operacionalização
Os recursos necessários para a implementação da MP serão operacionalizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o suporte de instituições financeiras autorizadas. Além disso, a MP inclui taxistas e motoristas de aplicativo como categorias que podem utilizar o FGI-PEAC, um fundo garantidor que cobre até 80% do risco das operações de crédito.
Contexto do Transporte de Passageiros
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mencionados pelo governo, revelam que quase 1,9 milhão de pessoas trabalhavam como motoristas de automóveis no Brasil em 2024, com uma renda média mensal de aproximadamente R$ 2,5 mil.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
