Protestos Contra Projeto de Lei da Dosimetria
Manifestantes de diversas cidades brasileiras realizaram protestos neste domingo (14) com o objetivo de se opor à aprovação do denominado PL da Dosimetria, um projeto de lei que visa reduzir o cálculo das penas para condenados pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, favorecendo, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Organização dos Atos
Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que são movimentos de esquerda mobilizados contra a aprovação da referida proposta. Na parte da manhã, manifestações ocorreram em diversas capitais do país, incluindo Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, Fortaleza, Salvador e Brasília.
Na capital federal, os manifestantes se concentraram em frente ao Museu da República e marcharam rumo ao Congresso Nacional, onde expressaram suas opiniões em palavras de ordem e exibiram cartazes com mensagens como “Sem anistia para golpistas”. Críticas também foram direcionadas ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Protesto na Avenida Paulista
Na cidade de São Paulo, a Avenida Paulista foi ocupada durante o protesto, onde manifestantes se concentraram na área próxima ao Museu de Arte de São Paulo (MASP) para contestar as ações do Congresso Nacional relacionadas à aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria.
Estiveram presentes no ato representantes de centrais sindicais, movimentos sociais, grupos estudantis e partidos políticos que se opõem ao projeto de lei. Os presentes entoaram refrões como “sem anistia”, além de carregar cartazes com frases como “Congresso inimigo do povo”, enfatizando suas críticas ao presidente da Câmara, Hugo Motta. Parte dos manifestantes também se vestiu de verde e amarelo para contestar a anistia dos golpistas e criticar um congresso que consideram retrógrado.
A votação do PL ocorreu após a retirada forçada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora, ação que foi censurada, já que jornalistas foram impedidos de cobrir a atividade policial e relataram agressões por parte dos oficiais.
Impacto da Redução das Penas
Parlamentares da oposição alertam que a proposta pode resultar na redução significativa das penas para Bolsonaro, levando a uma possível condenação de 2 anos e 4 meses em regime fechado, em vez do total de 7 anos e 8 meses calculado segundo as normas atuais da vara de execução penal.
Juliana Donato, representante da Frente Povo Sem Medo, ressaltou que a convocação do ato se deu em razão da votação do PL da Dosimetria, afirmando que se trata de uma anistia que não pode ser aceitável, dado que os crimes cometidos contra a democracia são de gravidade extrema. Segundo ela, a impunidade pode abrir espaço para novas tentativas de golpe no futuro. Juliana acredita que a pressão popular pode influenciar na aprovação do projeto no Senado.
Além da questão da anistia, Donato também mencionou outras pautas que o Congresso tem aprovado, as quais são vistas como contrárias aos interesses do povo. Entre elas, o Marco Temporal e a tentativa de cassação do deputado Glauber Braga foram citadas como exemplos de ações que prejudicam os direitos dos trabalhadores em favor de interesses de políticos e empresários.
Protestos no Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, milhares de manifestantes organizaram uma mobilização nas proximidades do Posto 5, na praia de Copacabana, em protesto contra o PL da Dosimetria.
Movimentos sociais, incluindo a Frente Brasil Sem Medo, sindicatos e estudantes, convocaram o ato, que também contou com a participação de artistas e figuras políticas de esquerda. O evento ganhou notoriedade com a presença de artistas como Caetano Veloso e Gilberto Gil, que se apresentaram durante a manifestação, referindo-se a ela como um segundo ato musical em defesa da democracia.
Temas Abordados Durante o Protesto
Além do PL da Dosimetria, os manifestantes expressaram sua oposição a diversas questões consideradas retrocessos democráticos, como a insistência em uma jornada de trabalho de seis dias com apenas um dia de descanso, a necessidade de medidas efetivas para combater o feminicídio, e críticas ao marco temporal que restringe a demarcação de terras indígenas. Também pediram maior transparência nas investigações relacionadas ao Banco Master.
Asgressões, discursos de parlamentares e ativistas foram realizados a partir de um carro de som, onde também ocorreu uma performance destacando a crítica a parlamentares com a distribuição de objetos simbólicos, como baratas e cobras, para representar os “ratos traiçoeiros”.
Angela Tarnapolsky, aposentada de 72 anos, participou do protesto e compartilhou sua indignação em relação à atual situação política, associando-a aos eventos que se sucederam após o golpe militar. Ela expressou desapontamento com a perspectiva de retrocessos, especialmente em um cenário político dominado por parlamentares considerados retrógrados.
A Importância da Mobilização Popular
Artistas como Camila Pitanga e Teresa Cristina participaram ativamente do movimento, enfatizando a responsabilidade dos cidadãos em lutar pelos direitos e interesses do povo. Pitanga, mencionando o desrespeito às legislações e os direitos indígenas, protestou especificamente contra a forma como a votação do PL da Dosimetria foi conduzida no Congresso.
Ela denunciou a falta de transparência nessa votação, alertando a população sobre a necessidade de estar atenta aos atos do Congresso, que, segundo ela, não deveria ser voltados para interesses pessoais, mas sim para atender às demandas da coletividade.
O deputado Glauber Braga também esteve presente, expressando seu agradecimento ao apoio da população e destacando a importância de manter a mobilização nas ruas contra o PL da Dosimetria e outras questões polêmicas, como as emendas PIX, que buscam repassar recursos públicos sem prestação de contas.
O ato musical, com shows programados para às 16h, foi denominado “Ato Musical 2: o retorno”, aludindo à manifestação realizada em setembro contra a PEC da Blindagem, que resultou em mudanças benéficas após a pressão popular.
O que é o PL da Dosimetria?
O PL da Dosimetria altera o tratamento penal em casos de crimes relacionados à tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito e golpes de Estado, estabelecendo que, em contextos semelhantes, será aplicada a pena mais severa ao invés da soma das penas. Além disso, a proposta reduz o tempo necessário para a progressão do regime de prisão para semiaberto ou aberto.
A mudança proposta se manifestaria como uma vantagem para réus como Jair Bolsonaro e membros das Forças Armadas, incluindo Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Redução das Penas
O projeto de lei da Dosimetria prevê uma diminuição no tempo para progressão de pena aos criminosos comuns, conforme analisam especialistas em direito consultados pela Agência Brasil. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados com a intenção de beneficiar os condenados pelos eventos de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Bolsonaro.
O professor de direito da PUC do Rio Grande do Sul, Rodrigo Azevedo, observa que as alterações no PL diminuem significativamente os percentuais de cumprimento de pena necessários para a progressão em relação ao modelo vigente desde 2019, especialmente para crimes não violentos.
Fonte: www.moneytimes.com.br
