Erro no Envio de Informações pela Receita Federal
Um erro no envio de informações pelas empresas à Receita Federal está resultando na inclusão de milhares de trabalhadores na malha fina do Imposto de Renda de 2026.
O cerne do problema reside na maneira como o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) passou a ser informado. A alteração no modelo estabelece que as empresas enviem os dados mensalmente à Receita através do eSocial, enquanto o informe de rendimentos entregue ao trabalhador segue um padrão distinto de consolidação anual.
Essa mudança prática tem gerado divergências significativas. Em várias situações, o valor total do imposto retido que aparece no informe não corresponde àquele que foi informado mês a mês pelas empresas ao Fisco.
Quando o contribuinte preenche a declaração com base no informe, o sistema da Receita cruza os dados com o eSocial. Se houver qualquer diferença, mesmo que mínima, a declaração é automaticamente retida.
Até o momento, a Receita Federal recebeu 14.052.027 declarações do Imposto de Renda de 2026. Desse total, aproximadamente 8,15% foram para a malha fina, o que representa cerca de 897 mil contribuintes.
Os dados também indicam que 73,6% das declarações resultam em restituição, enquanto 15,1% apresentam imposto a pagar e 11,2% não têm imposto devido.
Nos anos anteriores, cerca de 1,5 milhão de contribuintes caíram na malha fina, demonstrando a dimensão do impacto que esses erros podem gerar.
A Receita Federal esclarece que, assim que essas informações forem ajustadas pelas empresas, ocorrerá o reprocessamento automático das declarações. Isso possibilita que as retenções sejam revistas e, quando necessário, liberadas sem a necessidade de nova ação por parte do contribuinte.
Como Resolver Pendências
A orientação para aqueles que caíram na malha fina é verificar os dados antes de qualquer ação subsequente.
O caminho mais comum para resolver a situação envolve três etapas:
- Conferir todas as informações contidas no informe de rendimentos.
- Procurar a empresa pagadora em caso de erro identificado.
- Enviar uma declaração retificadora, caso necessário.
Se o erro estiver nos dados enviados pela empresa, o ideal é aguardar a correção antes de realizar a retificação, a fim de evitar novos desencontros de informações.
Além disso, é possível consultar a situação da declaração no sistema da Receita Federal, que fornece detalhes sobre onde está a divergência.
O Que Acontece Agora
A Receita Federal enfatiza que “malha não é punição; é uma etapa de conferência”.
Na prática, estar na malha fina não implica em multa automática, mas significa que a declaração foi selecionada para análise detalhada.
Isso pode atrasar a restituição, que só será liberada após a regularização do problema. Quanto mais rápido o contribuinte corrigir a questão, mais rápido ele retornará à fila de pagamento.
A Receita informa que realiza um reprocessamento contínuo das declarações ao longo dos meses, à medida que empresas e contribuintes corrigem as informações fornecidas.
Formas Comuns de Cair na Malha
Para a maioria dos contribuintes, as principais causas que levam à retenção na malha fina incluem:
- Omissão de rendimentos: quando a pessoa não informa ou informa valores inferiores aos realmente recebidos, incluindo aqueles de trabalhos temporários ou serviços eventuais.
- Omissão de rendimentos de dependentes: ao incluir dependentes na declaração, todos os rendimentos deles devem ser corretamente informados.
- Despesas médicas não confirmadas: quando os valores não são validados pelo prestador do serviço.
- Despesas médicas não dedutíveis: gastos que não possuem previsão legal, como consultas com nutricionistas, aquisição de óculos, medicamentos e vacinas, exceto quando incluídos em contas hospitalares.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
