Pedido de Investigação sobre Créditos de Carbono
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou, na manhã desta terça-feira, dia 20, que a corte de contas investigate possíveis irregularidades relacionadas a um suposto esquema de créditos de carbono envolvendo a família de Daniel Vorcaro, que é associado ao Banco Master.
Alegações de Irregularidades
O subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, afirmou: “É imprescindível que o TCU investigue as operações financeiras realizadas com base nos créditos de carbono fictícios, bem como a utilização de terras públicas para fins privados, em flagrante desrespeito à legislação vigente.” Essa afirmação está contida na representação encaminhada ao órgão.
Contexto e Detalhes
Conforme uma reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, documentos revelam que o pai e a irmã de Daniel Vorcaro, Henrique Moura Vorcaro e Natália Bueno Vorcaro Zettel, teriam financiado um vasto projeto de créditos de carbono em terras públicas localizadas na Amazônia. Essa iniciativa está avaliada em R$ 45,5 bilhões, embora não tenha lastro real.
Além disso, as unidades de carbono seriam alocadas em fundos da empresa Reag, que inflaram o valor das empresas Golden Green e Global Carbon. As investigações indicam que esses mesmos fundos foram utilizados para desviar recursos do Banco Master, o que subsidiou a venda de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) do banco.
Solicitações ao TCU
Na representação, o procurador Furtado solicita que o Tribunal de Contas da União verifique a conformidade dessas operações com os dispositivos da Lei 15.042, que estabelece as bases do mercado de carbono regulamentado no Brasil. Caso sejam comprovadas as irregularidades, ele requisita medidas cabíveis para a responsabilização administrativa, civil e penal dos envolvidos.
Encaminhamentos
Além disso, Furtado pede que a representação seja enviada ao ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, e ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, para que sejam adotadas as devidas providências.
Fonte: www.moneytimes.com.br
