Prisão de Daniel Vorcaro
Os relatores das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) do Crime Organizado e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comemoraram a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, em uma operação realizada pela Polícia Federal na quarta-feira, dia 4.
Justificativa da Ação das CPIs
Os relatores argumentam que essa decisão reforça a importância das ações das CPIs e enfatiza que ninguém está acima da lei. O deputado Alfredo Gaspar, relator da CPMI do INSS, afirmou: “Estava de tornozeleira, mas deveria estar atrás das grades há muito tempo. Vorcaro volta à prisão após ter ameaçado pessoas com quem tinha desavenças e determinado agressões, inclusive contra jornalistas. Isso é um absurdo.”
Gaspar também solicitou o fim dos "privilégios" na Justiça para os mais ricos. Ele declarou: “O Brasil não aguenta mais a impunidade que protege poderosos enquanto aposentados e pensionistas pagam a conta. Não podemos ter uma lei flexível para banqueiros e implacável para o cidadão comum.” Segundo ele, essa nova prisão reafirma que ninguém está acima da lei e que o Brasil precisa superar essa cultura de privilégios. “Justiça não pode ter sobrenome nem saldo bancário”, acrescentou.
Quebra de Sigilos do Banco Master
A CPMI do INSS já tinha o Banco Master como alvo e havia aprovado a quebra de sigilo de Vorcaro. No último dia 26, a comissão também autorizou as quebras de sigilo bancário e fiscal do Banco Master, referentes ao período de 2015 a 2025, decisão que foi contestada pelo governo.
Correlação com o Crime Organizado
O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), sustentou que há uma conexão entre a investigação da comissão e o escândalo envolvendo o Banco Master. Vieira afirmou: “As notícias recentes, com a prisão de Vorcaro e parceiros flagrados combinando ações violentas e corrupção de agentes públicos, deixam claro o óbvio: é uma atuação típica de crime organizado de altíssima periculosidade e deve ser objeto da atuação da CPI no Senado.”
Decisão do STF sobre Quebra de Sigilos
Vieira também se referiu à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que, na última sexta-feira, dia 27, anulou a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa Maridt Participações, pertencente ao ministro Dias Toffoli e seus irmãos. Investigações revelaram uma conexão da Maridt com Vorcaro.
Na decisão, Gilmar Mendes alegou desvio de finalidade e abuso de poder na autorização da quebra de sigilos, enfatizando que se tratava de circunstâncias desconexas em relação ao ato que fundou a CPI. O ministro expressou que “a imposição de medidas restritivas só se justifica juridicamente quando guardam estrito nexo de pertinência com o objeto que legitimou a criação da Comissão.”
Continuidade das Investigações
A CPI, no entanto, vê um nexo entre os elementos investigados. Ainda na manhã desta quarta-feira, o presidente do colegiado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), anunciou que irá contestar a decisão do Supremo. “A medida foi aprovada de forma legítima pelos senadores da Comissão. A CPI seguirá firme na missão de investigar, esclarecer os fatos e garantir à sociedade as respostas que ela merece”, afirmou.
Fonte: www.moneytimes.com.br