Solicitação de Apoio do Presidente do Banco Central
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, solicitou apoio dos senadores para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo redefinir o regime jurídico da autoridade monetária e consolidar sua autonomia.
Audiência Pública
As declarações de Galípolo foram emitidas durante uma audiência pública realizada nesta terça-feira, dia 25, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Novo Marco Institucional
A proposta em questão prevê a criação de um novo marco institucional para o Banco Central, conferindo a ele autonomia em aspectos técnicos, operacionais, administrativos, orçamentários e financeiros.
Organização e Supervisão
O texto da PEC estabelece que a autarquia será organizada como uma empresa pública com poder de polícia, abrangendo funções como regulação, supervisão e resolução, e estará sujeita à supervisão do Congresso Nacional.
Ampliação do Perímetro Regulatório
Galípolo argumentou que, para ampliar o perímetro regulatório do Banco Central, incluindo a supervisão de fundos, é necessária a aprovação da PEC.
Comparativo Internacional
O presidente do Banco Central também destacou que, apesar de o Brasil ser uma referência em várias áreas, como inovação, a nível de institucionalidade, a autoridade monetária brasileira ainda está aquém do que é observado em países com características similares.
Condições para a Autonomia
"Peço que o nosso BC tenha as condições não dos EUA e da Europa, mas de um país emergente. Que o Chile tem, que a Nigéria tem. É muito estranho que o BC seja referência, mas institucionalmente tenha menos que os demais", afirmou Galípolo.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
