Recuperação de Créditos pela PGFN em 2025
A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) anunciou que recuperou R$ 68 bilhões em créditos da dívida ativa da União e do FGTS durante o ano de 2025. A informação foi divulgada em um balanço apresentado na terça-feira (10) pela procuradora-geral Anelize Almeida. O documento também destaca que as ações do órgão evitaram perdas estimadas em R$ 462,2 bilhões em disputas tributárias e judiciais.
Valores Recuperados
Do total recuperado, R$ 66,1 bilhões representam créditos da dívida ativa da União, enquanto R$ 1,9 bilhão corresponde ao FGTS. Em relação ao contencioso, as atividades da procuradoria resultaram na preservação de R$ 164,2 bilhões no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e R$ 298 bilhões no contencioso judicial tributário.
Os montantes recuperados retornam ao orçamento público, contribuindo para o financiamento de serviços e políticas públicas.
Recuperação Recorde e Acordos Tributários
O balanço também revela um recorde na recuperação da dívida ativa em 2025, resultado principalmente das iniciativas de negociação com os contribuintes. As transações tributárias, por exemplo, somaram R$ 30,8 bilhões recuperados ao longo do ano. O relatório destaca alguns programas de regularização:
- PTI (Programa de Transação Integral): R$ 1,7 bilhão recuperado, com 20 adesões em oito editais.
- Regularizações negociadas: R$ 2,2 bilhões.
- Programa Agora Tem Especialistas: R$ 478,7 milhões, com mais de 850 inscrições.
Outro recurso mencionado é o programa Comprei, que permite negociações antes da alienação de bens. Em 2025, foram realizadas 1,4 mil transações, parcelamentos ou pagamentos à vista, que movimentaram R$ 3,3 bilhões, representando um crescimento de 169% em comparação a 2024. Além disso, a venda de bens apreendidos ou executados judicialmente também gerou R$ 318,3 milhões em receitas.
Combate à Fraude Fiscal
A PGFN destacou suas ações contra esquemas de fraude tributária, informando que, nos últimos cinco anos, foram realizadas 589 operações, resultando na recuperação de R$ 52 bilhões em dívidas. Entre as ações de 2025, foram mencionadas operações como Carbono Oculto, Poço de Lobato, Modulus Fictum, Bóreas e Vênus. Essas investigações focam em estruturas utilizadas para ocultar patrimônio ou reduzir artificialmente a base tributária.
Decisões Judiciais Relevantes
O balanço também analisa os impactos fiscais de decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal). Dentre os casos ressaltados, estão:
- Limites de dedução de despesas com educação no IRPF, que geraram um impacto de R$ 153,3 bilhões.
- Contribuição social sobre o terço de férias, que resultou em R$ 74,9 bilhões.
- Cide-Tecnologia, com um impacto fiscal de R$ 60,6 bilhões.
- PIS/Cofins sobre entidades fechadas de previdência complementar, totalizando R$ 3,3 bilhões.
Balanço em Ano Pré-Eleitoral
A divulgação do balanço ocorre em um contexto de ano pré-eleitoral, período em que os resultados fiscais e a recuperação de créditos costumam ganhar relevância nas discussões sobre equilíbrio das contas públicas. Avaliações internas do governo indicam que o desempenho da PGFN é crucial na estratégia de aumentar a arrecadação sem a necessidade de elevar impostos, por meio da cobrança de dívidas e redução de litígios tributários.
Atuação Jurídica e Estrutura
Além da recuperação de créditos, a procuradoria informou ter produzido 3,8 mil manifestações jurídicas de consultoria e assessoramento ao governo. Entre os temas abordados estão:
- regulamentação da reforma tributária;
- estruturação do mercado de apostas esportivas;
- debates sobre justiça fiscal no Imposto de Renda;
- cooperação internacional e soberania fiscal.
O relatório também aponta um aumento nas ferramentas digitais da PGFN, com o novo sistema Cadin registrando 129,1 milhões de entradas, envolvendo 786 instituições cadastradas, resultando em um crescimento de 20,8% em um ano. Na área da inovação, sistemas automatizados analisaram 928,9 mil intimações judiciais, contribuindo para a extinção de 34 mil execuções fiscais e a regularização de aproximadamente R$ 7,5 bilhões em dívidas previdenciárias e fiscais.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br