Ação do Banco Master no Supremo Tribunal Federal
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB-SP), Leonardo Sica, declarou na manhã desta segunda-feira, dia 26, que a ação relacionada ao Banco Master, que está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), não deveria estar sendo tratada por essa Corte, mas sim por instâncias judiciais inferiores. Sica argumentou que o STF vem sendo progressivamente convertido em um tribunal voltado para questões criminais.
Crítica ao Foro da Ação
Quando questionado sobre a condução do caso pelo ministro-relator Dias Toffoli, Sica optou por não comentar diretamente sobre a atuação específica do magistrado, mas reafirmou sua crítica quanto ao foro no qual a ação está sendo processada. “Esse caso do Banco Master não deveria estar no Supremo, jamais. Submetê-lo à jurisdição do Supremo Tribunal Federal faz mal ao tribunal”, afirmou ao UOL News.
Avaliação do STF
O presidente da OAB-SP também expressou sua preocupação com a função constitucional do STF. Segundo ele, essa Corte tem sido desviada de suas atribuições originais. “Estamos transformando nosso Supremo Tribunal Federal em um tribunal criminal; esse e outros casos criminais não deveriam estar na Suprema Corte, que é uma Corte constitucional, e não penal.”
Relatoria do Caso pelo Ministro Dias Toffoli
O ministro Dias Toffoli decidiu avocar o processo referente ao Banco Master para o STF e assumiu a relatoria. Essa decisão foi tomada após o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) ter sido mencionado em documentos que foram apreendidos. O processo inicialmente tramitava no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e chegou ao Supremo a pedido da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, que alegou a presença de uma autoridade com foro privilegiado e solicitou o deslocamento da ação.
Proposta de Código de Conduta
Na última sexta-feira, dia 23, a OAB-SP encaminhou ao presidente do STF, Edson Fachin, uma proposta de resolução que visa a criação de um Código de Conduta para os ministros da Corte. Em uma entrevista exclusiva ao jornal Estadão, publicada nesta segunda-feira, Fachin reiterou a importância de se estabelecer um código de ética para as Cortes superiores. Ele afirmou que, caso o STF não se “autolimite”, poderá haver uma limitação imposta por uma instância externa. Apesar da resistência de alguns ministros, Fachin acredita que há uma maioria favorável à implementação dessa medida.
Controvérsias e Crise no STF
A proposta de um Código de Conduta para os ministros é apresentada em um contexto de crise da imagem do STF. A situação se agravou com a condução da relatoria do caso do Banco Master pelo ministro Dias Toffoli, que tem acumulado decisões controversas e relações contestadas. Entre os pontos de controvérsia, o ministro tem tomado decisões que resultaram em interferências recorrentes nas atividades da Polícia Federal (PF), que é a responsável pela investigação, e sua proximidade com familiares de indivíduos alvos da ação tem gerado questionamentos adicionais.
O Estadão revelou que um dos investigados, Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, adquiriu a participação dos irmãos de Toffoli em um resort localizado no Paraná. O escritório da empresa em questão está situado no endereço residencial de um dos irmãos de Toffoli, e a cunhada do ministro informou ao Estadão que seu marido nunca foi proprietário de um resort. Além disso, Toffoli já enfrenta críticas por ter viajado em um jatinho particular com o advogado do Banco Master, Augusto Arruda Botelho, para assistir à final da Libertadores no Peru.
Fonte: www.moneytimes.com.br