Medida do Governo para o FGTS
Em uma recente declaração, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que a ação é parte dos esforços voltados para mitigar os efeitos negativos da lei relacionada ao saque-aniversário em trabalhadores que foram demitidos. Ele destacou: “Estamos corrigindo injustiças criadas pela lei do saque-aniversário, que penaliza o trabalhador no momento da demissão. Essa iniciativa está sendo tomada enquanto aguardamos a criação das condições políticas necessárias para a revogação dessa lei.”
Esclarecimento sobre o Saque-Aniversário
Conforme a legislação pertinente, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador tem a possibilidade de retirar anualmente uma fração do saldo disponível em sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no mês de seu aniversário. Entretanto, caso ocorra a demissão, esse profissional somente poderá resgatar o valor correspondente à multa rescisória, sem ter direito ao total saldo da conta do fundo.
No início do ano, o governo já havia implementado uma medida que permitia a movimentação do FGTS para aqueles que optaram pelo saque-aniversário a partir de janeiro de 2020, mas essa ação expirou em junho. Com a nova decisão do governo, a expectativa é que cerca de 14,1 milhões de trabalhadores sejam beneficiados.
Impacto do Saque-Aniversário desde 2020
Desde a implementação do saque-aniversário em 2020, aproximadamente R$ 192 bilhões foram liberados do FGTS. Desses, 40% foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto os restantes 60% foram utilizados pelos bancos que anteciparam essas quantias por meio de empréstimos. Atualmente, em torno de 40 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, sendo que 28,4 milhões possuem empréstimos ativos relacionados a essa modalidade. O FGTS abrange aproximadamente 130 milhões de trabalhadores.
Condições para o Direito ao FGTS Retido
Os trabalhadores que atendem às seguintes condições têm direito ao valor retido:
- Optaram pelo saque-aniversário do FGTS;
- Foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025;
- Possuem saldo disponível em suas contas vinculadas ao FGTS.
Trabalhadores que realizaram antecipações do saque-aniversário através de operações de empréstimos bancários poderão retirar apenas o montante que não estiver destinado a essas operações. Em algumas circunstâncias, pode não haver saldo disponível para o saque. A verificação do saldo pode ser realizada diretamente pelo aplicativo do FGTS.
Detalhes sobre a Liberação dos Valores
O pagamento do valor total será dividido em duas parcelas, de acordo com o saldo existente na conta do FGTS:
- Primeira parcela: até R$ 1,8 mil;
- Segunda parcela: valor restante para aqueles que possuírem saldo superior a R$ 1,8 mil.
Cronograma de Pagamento do FGTS Retido
A primeira parcela será disponibilizada até o dia 30 de dezembro. A segunda parcela, que liberará o valor restante da conta do trabalhador, ocorrerá até o dia 12 de fevereiro de 2026. Um calendário detalhado sobre essa liberação ainda será divulgado pela Caixa Econômica Federal.
Formas de Sacar o Valor
Para a maioria dos trabalhadores, cerca de 87%, o valor será creditado diretamente na conta bancária previamente cadastrada no aplicativo do FGTS. Os restantes 13% que não têm conta cadastrada ainda terão opções para realizar o saque, que incluem:
- Caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal;
- Casas lotéricas;
- Pontos de atendimento Caixa Aqui.
Fonte: einvestidor.estadao.com.br
