O IPTU é um dos encargos financeiros mais significativos no início do ano, e há diversas situações que permitem a isenção desse imposto, dependendo da legislação de cada município. As regras de isenção estabelecidas pelas cidades podem variar consideravelmente. Aposentados e pensionistas, por exemplo, têm direito a benefícios de redução em várias localidades do Brasil.
Além do critério de renda, as legislações municipais podem definir outros requisitos que estão relacionados às características do proprietário, do imóvel e da atividade realizada no local. Portanto, é essencial consultar as normas específicas de cada município.
Isenção de IPTU em São Paulo
Na cidade de São Paulo, a isenção do IPTU varia conforme a localização e o valor venal do imóvel. Este valor é atribuído pela prefeitura e é utilizado no cálculo de impostos, com base na área ocupada, na área construída e na localização, entre outros aspectos. Em 2025, estavam isentos do IPTU os imóveis residenciais com valor venal superior a R$ 120 mil e igual ou inferior a R$ 230 mil, desde que fossem de padrões baixo a médio. Ademais, imóveis residenciais cujo valor seja inferior a R$ 345 mil recebem descontos no imposto.
Pessoas que são aposentadas, pensionistas ou beneficiárias de renda mensal vitalícia também têm a possibilidade de solicitar a isenção do IPTU. Para se qualificar, o solicitante não pode possuir outro imóvel em qualquer município do Brasil e deve utilizar o imóvel em questão como sua residência habitual. Além disso, a renda mensal, incluindo benefícios, investimentos e outras fontes de rendimento, não pode ultrapassar três salários mínimos.
Como pedir a isenção do IPTU do meu imóvel?
A presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (OAB-SP), Anna Lyvia Custódio, esclarece que a isenção pode ser concedida automaticamente. Entretanto, nos casos em que isso não ocorre, é possível apresentar um requerimento administrativo. Em suas palavras, “nós vemos pessoas que recebem o lançamento de IPTU isento, nada a pagar, porque o próprio município já entende que ele é isento, ou mesmo, pela localização, de acordo com o contexto.”
Se você atender os critérios de isenção e, mesmo assim, receber a cobrança do imposto, é necessário protocolar um requerimento administrativo junto à Prefeitura do município onde o imóvel está localizado. O documento deve detalhar a razão pela qual se está pleiteando a isenção (como valor venal, localização, renda e outros) e apresentar a documentação que comprove o cumprimento dos requisitos exigidos pela legislação local.
Como o cálculo do IPTU é feito?
A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, sobre o qual se aplica a alíquota estabelecida pela lei municipal. Cada cidade determina seus próprios critérios para a avaliação deste valor venal, que pode incluir fatores como o preço médio do metro quadrado na região, a destinação do imóvel, os padrões de construção e a localização do imóvel.
Fonte: borainvestir.b3.com.br
