Receita Federal Identificará Postos de Combustível com Preços Irregulares
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que o órgão desenvolverá uma lista de postos de combustível que estejam praticando preços irregulares. A declaração foi feita durante uma coletiva de imprensa na sexta-feira, dia 27.
Compartilhamento de Informações
A Receita Federal se comprometeu a disponibilizar, a pedido do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), a lista de estabelecimentos já identificados que estão envolvidos em práticas ilícitas. Essa ação foi destacada em relação à Operação Carbura, na qual cerca de mil postos foram detectados como participantes em fraudes e lavagem de dinheiro.
Acesso à Informação pelos Estados
Barreirinhas enfatizou a importância de que os estados tenham acesso às informações obtidas pela Receita Federal. Isso deve ocorrer por meio das Secretarias de Fazenda de cada estado, permitindo que as autoridades ajam de acordo com suas competências.
"É essencial que as unidades federativas possam intervir, seja pelo lado fiscal, seja através de diálogos com os Procons estaduais, concentrando a fiscalização nos postos que já possuem um histórico de irregularidades", declarou o secretário.
Combate a Devedores e Preços Abusivos
O secretário também destacou que essa medida faz parte de um esforço conjunto da Receita Federal, do Ministério da Fazenda e dos secretários de Fazenda do Confaz. O objetivo é combater não apenas os devedores contumazes no setor de combustíveis, mas também os estabelecimentos que estão aproveitando a volatilidade de preços devido à guerra no Oriente Médio para aumentar os preços de forma abusiva.
"Hoje regulamentamos a lei do devedor contumaz. Isso permite que os estados enviem a lista de seus devedores contumazes, principalmente no setor de combustíveis, para que a Receita Federal possa implementar medidas rigorosas contra eles", explicou Barreirinhas.
Medidas para Benefício do Consumidor
Segundo o secretário da Receita Federal, essas iniciativas são essenciais para promover a regularização do setor de combustíveis, garantindo que as ações adotadas sejam efetivas em benefício do consumidor final. As medidas visam assegurar práticas mais justas e transparentes no mercado de combustíveis, almejando, assim, um impacto positivo para todos os cidadãos que dependem deste serviço.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br