Aprovação da Escala 6×1
Caso a proposta de fim da escala 6×1 receba aprovação do Congresso Nacional, os trabalhadores terão direito a dois dias de folga por semana. O parecer do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), deputado Leo Prates, do Republicanos-BA, estabelece que a redução da jornada de trabalho começará 60 dias após a promulgação do texto.
Mudanças na Jornada de Trabalho
Segundo a proposta, o limite da jornada de trabalho será reduzido para 42 horas semanais, a partir de 60 dias após a aprovação da nova emenda constitucional, que já incluirá o descanso remunerado de dois dias por semana. Um ano após essa etapa inicial, o limite será fixado em 40 horas semanais de forma definitiva.
Um dos aspectos destacados no texto é que, preferencialmente, um dos dias de folga deverá ser concedido nos domingos. Importante ressaltar que essa mudança na jornada não implicará em redução salarial para os trabalhadores.
Tramitação da Proposta
Para que as novas regras entrem em vigor, a PEC precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso e, posteriormente, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. No presente momento, a proposta está sendo analisada por uma comissão especial na Câmara dos Deputados.
A expectativa é que a comissão vote a proposta na próxima quarta-feira, dia 27. Uma vez aprovada, o texto seguirá para votação no Plenário da Câmara. O parecer da proposta foi apresentado na segunda-feira, dia 25, após um acordo estabelecido com o governo.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
