Companhia busca suspender consulta pública e evitar impacto de R$ 3,9 bilhões em sua estrutura financeira; ação SAPR11 recua no pregão
A Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar (BOV:SAPR11) anunciou nesta segunda-feira, 20 de abril, que protocolou um mandado de segurança na Justiça com o objetivo de suspender uma medida da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), que propõe a destinação de cerca de R$ 3,9 bilhões em precatórios a usuários. Essa ação representa um esforço da companhia para proteger sua saúde financeira e evitar impactos substanciais em sua estrutura econômica.
Contexto do Setor de Saneamento
A ação da Sanepar ocorre em um momento delicado para o setor de saneamento, que exige altos níveis de investimento e maior previsibilidade regulatória. Caso a proposta da Agepar avance, a empresa poderá sofrer uma diminuição significativa em sua capacidade de investimento, o que afetaria projetos de expansão e manutenção dos serviços. Essa situação é uma preocupação para os investidores que atuam na bolsa de valores.
Pediu de Liminar
De acordo com um fato relevante divulgado aos investidores, a Sanepar protocolou o pedido na Vara da Fazenda Pública de Curitiba, solicitando a concessão de uma liminar que suspenda imediatamente os efeitos da Consulta Pública nº 1/2026 e da Audiência Pública nº 1/2026, ambas geridas pela Agepar. A companhia também requer que a agência reguladora se abstenha de implementar o entendimento contido na Nota Técnica nº 01/2026-GTI até que a ação seja julgada em sua totalidade.
Alternativas e Legalidade
Caso o pedido principal não seja aceito, a empresa solicita a suspensão de todos os atos subsequentes que derivem das consultas e audiências públicas mencionadas. Além disso, a Sanepar busca a declaração de nulidade do ato, sustentando a manutenção do regime jurídico vigente à época da incorporação dos valores ao seu patrimônio.
Informações sobre o Montante em Questão
O montante discutido refere-se a um precatório de aproximadamente R$ 3,94 bilhões, que foi obtido após um processo judicial favorável contra a União relacionado à imunidade tributária, encerrado em setembro do ano anterior. Em março, a Agepar sugeriu que o valor integra-se totalmente aos usuários, o que provocou uma forte reação da companhia.
Desempenho das Ações da Sanepar
No mercado financeiro, as ações da Sanepar (SAPR11) fecharam o pregão de sexta-feira, 17 de abril, com uma queda de 1,28%, sendo cotadas a R$ 40,85. Durante o dia, os papéis oscilaram entre uma mínima de R$ 40,35 e uma máxima de R$ 41,78, após iniciarem o dia cotados a R$ 41,51, refletindo a cautela dos investidores diante das incertezas relacionadas à regulação.
Sobre a Companhia
A Sanepar é um importante player no setor de saneamento básico, sendo responsável pela prestação de serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no estado do Paraná. A companhia figura como uma das principais do segmento na bolsa de valores brasileira, competindo com empresas como Sabesp (BOV:SBSP3) e Copasa (BOV:CSMG3). O desempenho da empresa está diretamente atrelado a decisões regulatórias, contratos de concessão e à sua capacidade de realizar investimentos.
Expectativas dos Investidores
Diante do cenário atual, os investidores devem monitorar com atenção os desdobramentos jurídicos e regulatórios que envolvem a Sanepar, uma vez que esses fatores podem afetar diretamente seus resultados financeiros, a distribuição de dividendos e a avaliação da empresa na B3.
Fonte: br.-.com
