Aprovação do Acordo Comercial entre Mercosul e União Europeia
Na quarta-feira, o Senado brasileiro aprovou, de forma unânime, um projeto de decreto legislativo que formaliza o apoio do Congresso Nacional ao acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Com essa aprovação, o próximo passo será a promulgação do acordo.
Processo Legislativo
O Legislativo já havia aprovado o projeto na Câmara dos Deputados, na semana anterior, e, portanto, após essa ratificação, o Executivo terá a responsabilidade de editar um decreto que integrará o acordo à legislação nacional.
O pacto comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul—composto por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai—foi assinado em 17 de janeiro, após um longo processo de negociações que durou 25 anos. Contudo, mesmo com a assinatura, a confirmação do novo acordo é necessária por parte dos Legislativos envolvidos, incluindo o Parlamento Europeu e os parlamentos de cada membro do Mercosul.
Tramitação e Papel do Legislativo
Durante a tramitação no Congresso Nacional, não houve modificação no texto do projeto. Em se tratando de tratados internacionais, é responsabilidade do Executivo negociar os termos do acordo, enquanto cabe ao Legislativo apenas referendar ou rejeitar. A relatora da proposta no Senado, Tereza Cristina (PP-MS), comentou: “Nosso papel não se esgota na ratificação; ele apenas se inaugura”.
A senadora ressaltou que o verdadeiro desafio começará com a entrada em vigor do acordo. “Deveremos identificar gargalos e setores sensíveis que necessitarão de apoio para assegurar sua competitividade; antecipar possíveis desequilíbrios e manobras que possam erodir preferências negociadas; e promover o aprimoramento legislativo e regulatório que garanta que o Brasil ingresse nessa nova etapa de sua inserção internacional em condições de igualdade”, afirmou Tereza Cristina.
Desafios e Atrasos Potenciais
Após a assinatura do pacto em janeiro, parlamentares europeus expressaram reservas ao remetê-lo ao Tribunal de Justiça Europeu. Essa medida pode causar um atraso de até dois anos na validação do acordo. Entretanto, existe a possibilidade de que sua aplicação ocorra de maneira provisória.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou recentemente que a União Europeia iniciará a implementação provisória do acordo, mesmo sem a aprovação formal pelo Parlamento Europeu. Na mesma semana, os Parlamentos da Argentina e do Uruguai já ratificaram o acordo do bloco sul-americano com a UE.
Salvaguardas para Setores Sensíveis
Os defensores do pacto comercial argumentam que ele é fundamental para compensar as perdas decorrentes das disputas comerciais lideradas pelos Estados Unidos e para diminuir a dependência em relação à China. No entanto, existem críticos ao acordo na Europa, especialmente na França, que alegam que ele poderá resultar em um aumento nas importações de carne bovina, açúcar e aves a preços baixos, afetando a produção local.
Na quarta-feira, enquanto o Senado discutia o projeto sobre o acordo comercial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto que regulamenta a aplicação de salvaguardas destinadas à proteção de setores da economia que possam sofrer prejuízos relevantes devido às condições de acordos comerciais.
De acordo com o decreto, as medidas de salvaguarda poderão ser ativadas quando houver um aumento significativo nas importações de um produto que esteja sujeito a condições preferenciais de qualquer acordo comercial. Esse aumento deverá ocorrer de maneira que cause ou ameace causar um dano grave à indústria nacional.
Fonte: www.moneytimes.com.br
