Senado Derruba Veto de Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria
O Senado seguiu a decisão da Câmara dos Deputados e derrubou, com um placar de 49 votos a 24, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria. Essa proposta visa reduzir as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023 e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Contexto da Legislação
O PL da Dosimetria surgiu como uma alternativa à ideia de anistia ampla defendida por integrantes do bolsonarismo para aqueles condenados pelos eventos de 8 de janeiro. No entanto, essa proposta de anistia não obteve apoio por parte do Centrão, um importante bloco político no Congresso Nacional. O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, pode ter sua pena reduzida e, assim, poderia deixar a prisão após aproximadamente dois anos. Atualmente, ele cumpre pena em prisão domiciliar na capital federal.
Votação na Câmara dos Deputados
Durante a sessão conjunta do Congresso realizada na quinta-feira, dia 30, a Câmara dos Deputados rejeitou os vetos presidenciais com um resultado de 318 votos a favor, 144 contra e cinco abstenções. Para que um veto seja efetivamente rejeitado, é necessário o apoio da maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, ao menos 257 deputados e 41 senadores devem votar pela derrubada.
Vetos Presidenciais
O projeto foi totalmente vetado por Lula no dia 8 de janeiro deste ano, como parte das memorializações referentes aos três anos dos atos antidemocráticos. A aprovação do PL da Dosimetria pode encurtar o tempo de prisão de Bolsonaro em regime fechado, caso os dispositivos que ele abrange sejam efetivamente aplicados.
Implicações Legais
A derrubada do veto pode, em tese, revogar determinados dispositivos mais rigorosos da Lei Antifacção, que foi aprovada em fevereiro, a respeito da progressão de regime para todos os crimes, incluindo aqueles considerados hediondos. Essa mudança legal beneficiaria os condenados pelos atos de 8 de janeiro. Contudo, uma manobra do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que incisos do artigo 112 da Lei de Execuções Penais (LEP) foram considerados prejudicados, o que deve limitar a possibilidade de redução de penas de forma mais abrangente.
Reportagem
Este conteúdo foi compilado com informação da reportagem do Estadão Conteúdo.
Fonte: www.moneytimes.com.br
