Governador de São Paulo defende lei sobre devedores contumazes
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, membro do partido Republicanos, manifestou seu apoio à aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que propõe o endurecimento da cobrança de impostos sobre empresas que não cumprem regularmente com suas obrigações fiscais, conhecidas como devedores contumazes. A declaração foi feita durante uma coletiva de imprensa na sede do Ministério Público estadual de São Paulo, no dia 27 de setembro de 2023, a respeito da operação Poço de Lobato. Essa operação foi direcionada a um grupo empresarial chamado Refit, que atualmente tem uma dívida acumulada de R$ 26 bilhões em impostos de várias esferas governamentais.
Tarcísio destacou a importância dessa proposta, que já havia sido aprovada por unanimidade no Senado e agora se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele afirmou: “Fazer a articulação com o Congresso Nacional para a aprovação de instrumentos, como a lei do devedor contumaz, que já passou no Senado e está na Câmara. Isso é fundamental, e operações como a de hoje reforçam a importância de termos instrumentos como a lei do devedor contumaz.”
No encerramento da coletiva, uma conversa entre Tarcísio e Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, também presente na coletiva, foi captada pelos microfones. Durante essa conversa, o governador mencionou que irá “para cima” para garantir a aprovação do projeto. Barreirinhas, cumprimentando Tarcísio, afirmou: “Vamos precisar do senhor no devedor contumaz”, e Tarcísio respondeu: “Vamos para cima, tem que aprovar esse negócio.”
Interações políticas e contexto atual
Tarcísio de Freitas, que tem uma filiação política vinculada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, é considerado uma figura que muitas vezes se opõe ao governo atual do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, ele é apontado como um potencial candidato à Presidência nas próximas eleições, quando Lula buscará a reeleição para um quarto mandato no Palácio do Planalto. O governador frequentemente critica Lula e o governo federal em suas aparições públicas e eventos.
Logo mais cedo, em uma entrevista realizada em Brasília no Ministério da Fazenda, o ministro Fernando Haddad reiterou a necessidade da aprovação da lei relacionada ao devedor contumaz pela Câmara dos Deputados. Ele declarou: “Aprovar o devedor contumaz é um apelo que eu deixo aqui pela enésima vez. É um trabalho que estamos fazendo há três anos, aperfeiçoamos o texto e incluímos na lei do devedor contumaz uma série de benefícios para o bom contribuinte, justamente para separar o joio do trigo.” Haddad, que foi derrotado por Tarcísio na eleição para governador de São Paulo em 2022, acrescentou que a proposta é “muito equilibrada” e que sua aprovação unânime pelo Senado Federal é um indicativo de sua relevância.
Andamento da proposta na Câmara dos Deputados
A proposta do devedor contumaz, que recebeu 71 votos favoráveis e nenhum contrário no Senado no início de setembro, estava sem relator definido até a manhã desta quinta-feira. O presidente da Câmara, Hugo Motta, que pertence ao mesmo partido de Tarcísio, ainda não havia designado um relator. Contudo, o plenário da Câmara já havia aprovado o regime de urgência para a análise da proposta. Posteriormente, Motta anunciou que o deputado Antonio Carlos Rodrigues, do PL de São Paulo, foi designado para relatar o projeto.
O Instituto Combustível Legal (ICL) também se manifestou a favor da aprovação da proposta, clamando por sua urgência. O instituto argumentou que a ausência dessa lei deixa o Estado brasileiro exposto a entidades criminosas. Emerson Kapaz, presidente do ICL, afirmou: “A operação Poço de Lobato mostra, mais uma vez, que estamos diante de um modelo de negócio baseado na fraude, com alto grau de sofisticação e impacto bilionário. Combater o devedor contumaz é essencial para proteger a concorrência leal e impedir que o crime continue avançando não apenas no setor de combustíveis, mas em todo o mercado formal brasileiro.”
Fonte: www.moneytimes.com.br
