Aprovação da Conversão das Ações Preferenciais da Azul
A Azul recebeu a aprovação da maioria de seus acionistas para encerrar suas ações preferenciais e transformar todo o capital da empresa em ações ordinárias. Esta medida está inserida no contexto do plano de recuperação judicial que a companhia enfrenta nos Estados Unidos, especificamente no Chapter 11.
Detalhes da Proposta de Conversão
A proposta estabelecida pela empresa determina que cada ação preferencial (AZUL4) deve ser convertida em 75 ações ordinárias (AZUL3). Esta proporção foi definida pela administração da companhia a partir da relação econômica observada entre as duas categorias de ações.
No dia 12 de junho, as duas assembleias necessárias para aprovar essa proposta foram realizadas. Os acionistas detentores de ações preferenciais estavam encarregados de aprovar a conversão, ao passo que os acionistas ordinários precisavam ratificar a decisão previamente tomada.
Diferenças entre Ações Preferenciais e Ordinárias
A principal distinção entre os dois tipos de ações reside no fato de que a ação preferencial confere o direito de preferência no recebimento de dividendos, enquanto a ação ordinária assegura o direito de voto em assembleias da empresa. A Azul, com essa proposta, busca transformar seu capital de maneira a consistir exclusivamente em ações ordinárias.
Segundo dados contidos na ata da primeira assembleia, os acionistas que possuíam ações preferenciais aprovaram, por maioria, a conversão de 724,76 bilhões de ações preferenciais para ações ordinárias, na proporção de 75 ações ordinárias para cada 1 ação preferencial, levando ao consequente encerramento das ações preferenciais.
Implicações da Conversão para os Acionistas
Com a conversão, o capital social da Azul, que está avaliado em R$ 14,57 bilhões, será representado por 55,08 trilhões de ações ordinárias.
Em comunicado feito pela Azul, no qual convocou as assembleias, foi informado que não haverá direito de retirada para os acionistas que se opuserem à conversão. O direito de retirada permite que um acionista minoritário se afaste da empresa, recebendo o valor de suas ações em situações de mudanças substanciais na companhia.
Mesmo que tal direito esteja previsto no estatuto da empresa, a determinação é de que o valor do reembolso deve ser calculado com base no menor valor entre o valor econômico e o valor patrimonial contábil.
Direito de Retirada e Valor de Reembolso
A Azul declarou: “Considerando que o valor patrimonial contábil atual das ações da companhia é – e permanecerá, na data da conversão – um valor negativo, o direito de retirada dos acionistas titulares de ações preferenciais da companhia não será aplicável no âmbito da conversão.” No caso contrário, qualquer acionista que optar por se retirar da companhia nessas condições acabaria por ter direito a um valor de reembolso equivalente a zero real por ação preferencial, renunciando a um eventual valor residual que poderia estar associado à sua participação na Azul.
Para os atuais detentores de ações ordinárias, a implementação do plano de conversão resultará em uma diluição do poder de voto devido ao aumento significativo no número de ações que concederão esse direito.
Fonte: www.moneytimes.com.br
