Recomendação do TCU sobre o Leilão do Superterminal no Porto de Santos
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que o leilão do novo superterminal de contêineres no Porto de Santos, em São Paulo, siga as diretrizes propostas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A principal orientação do TCU é que devem existir restrições para as empresas que já operam no local.
Estrutura do Leilão
A Antaq sugeriu que o certame seja realizado em duas fases, permitindo que armadores, ou seja, companhias de navegação, participem do leilão apenas na segunda etapa, mas apenas caso não haja propostas válidas na primeira. Esta medida visa impedir a participação de grandes empresas de navegação, como a suíça MSC e a dinamarquesa Maersk, na concorrência pelo Tecon Santos 10.
Análise do Modelo no TCU
O TCU começou a análise do modelo de leilão em novembro do ano passado. Em uma sessão plenária realizada no dia 18, os ministros Antonio Anastasia e Bruno Dantas apresentaram posições divergentes. Naquela ocasião, a votação foi suspensa devido a um pedido de vista feito pelo ministro Augusto Nardes.
Voto do Relator
O ministro relator, Antonio Anastasia, optou por recomendar a realização do leilão em uma única fase e sem restrições para a participação de empresas, seguindo os pareceres da área técnica do TCU e do Ministério Público de Contas. Com essa abordagem, caso uma companhia vença o certame, ela seria obrigada a se desfazer de seu ativo atual.
Posições dos Ministros
A posição de Anastasia foi acompanhada pelo ministro Benjamin Zymler, que também votou em favor da realização de um leilão sem restrições para os armadores.
Por outro lado, o ministro Bruno Dantas defendeu a proposta da Antaq, sugerindo a realização da licitação em duas fases, com o intuito de restringir a participação de empresas que já operam na área apenas se não houver interessados na primeira fase.
Dantas comentou: “Não vejo ilegalidade alguma naquela decisão [da Antaq]. Embora a proposta não seja a melhor, ela não está eivada de nulidade. Por isso, eu recomendo. Não invado a esfera de competência da agência. Eu recomendo que considere a restrição vertical”.
Mudança de Posição de Jorge de Oliveira
O ministro Jorge de Oliveira, que inicialmente apoiou a proposta de Dantas, mudou seu voto e optou por seguir o entendimento de Anastasia, manifestando assim a sua preferência por um leilão sem restrições.
Voto dos Demais Ministros
O ministro Walton Alencar Rodrigues já havia acompanhado a opinião do ex-presidente do TCU na sessão de novembro. Nesta última votação, os ministros Augusto Nardes, Jhonatan de Jesus, Aroldo Cedraz e o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, também se alinharam à perspectiva de Bruno Dantas.
Nardes declarou: “Aceito a proposta de realizar o leilão em duas fases, como sugerido pela Antaq. Esse modelo aumenta a chance de entrada de um operador independente que não seja ligado a armadores e ajuda a reduzir o risco de que um único grupo controle grande parte da movimentação de contêineres. Também concordo com o ajuste do ministro Bruno de restringir a participação de armadores na primeira fase”.
Importância do Leilão
O leilão do Tecon Santos 10 representa um investimento superior a R$ 6 bilhões, configurando-se como o maior arrendamento da história do setor portuário no Brasil. Tanto a Antaq quanto o Ministério de Portos e Aeroportos estão a favor de um leilão com restrições.
O novo terminal, se implementado, aumentará em cerca de 50% a capacidade de movimentação de contêineres do Porto de Santos, que já se encontra perto da saturação para esse tipo de carga. O terminal acrescentará uma capacidade adicional de 3,5 milhões de TEUs (unidades equivalentes a vinte pés).
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
